PLENO DO TJMA FORMA MAIORIA PARA DEVOLVER A LISTA SÊXTUPLA DA OAB/MA.
Rogério Alves, advogado - 
Não bastasse o fiasco que foi a eleição direta realizada pela OAB MA para a indicação de 12 nomes de advogados(as) para disputarem uma vaga no quinto constitucional, a vergonha da classe continua até hoje, pois o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou, um pedido de impugnação movido pelos advogados Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças contra a lista sêxtupla da OAB/MA para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional.
Para quem não lembra, a celeuma se dá pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Costa foi questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.
Veja o tamanho da vergonha. Primeiro, um dos candidatos que NÃO POSSUI tempo para concorrer, se candidata. Depois, a OAB MA não apenas aceita a candidatura, como seus advogados, em eleição marcada por denúncias de fraude, elege o candidato irregular entre os 12 mais votados. E por fim, o Conselho Estadual da Ordem o incluiu na lista sêxtupla enviada ao TJ MA.
Prevaleceu o voto do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, relator do Pedido de Providências, baseado em precedentes do Supremo Tribunal Federal que não acatou os argumentos do requerido e nem da OAB/MA, considerando que os precedentes por eles invocados não eram aplicáveis ao caso, já que se referiam à forma de contagem para concursos de ingresso. Também considerou que a norma prevista no art. 94 da CF é autoaplicável e de eficácia plena.
O voto do relator Paulo Velten foi acompanhado por 16 desembargadores: Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio
Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Airton, Gonçalo, Josemar, Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo, Graça e Cleones Cunha.
Para aumentar o desgaste da OAB, a vergonha ainda vai se arrastar, pois a desembargadora Nelma Sarney pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento.
Escolas descumprem lei e ainda não oferecem educação antirracista
No início da década de 1840, quando a escravidão estava no auge e D. Pedro II recém-assumira o trono, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) lançou um concurso nacional para que os intelectuais sugerissem a melhor forma de se contar a história do país.
O Brasil tinha se tornado independente só fazia duas décadas, e não havia uma narrativa oficial consolidada. A elite imperial acreditava que uma história heroica e bem contada incutiria nos brasileiros o nacionalismo, um sentimento que ainda não existia e era considerado essencial para a preservação da unidade do novo Estado.
O vencedor do concurso foi o naturalista alemão Carl von Martius, que conhecia bem o país. Para ele, uma das particularidades da história nacional que deveriam constar dos livros era a mistura racial entre brancos (“o mais poderoso e essencial motor” do Brasil), negros e indígenas (duas “raças inferiores”).
Na dissertação premiada pelo IHGB, escreveu: “A vontade da Providência predestinou ao Brasil esta mescla. O sangue português, em um poderoso rio, deverá absorver os pequenos confluentes das raças índia e etiópica [negra]”.
Segundo Von Martius, aqui não existia racismo: “Até me inclino a supor que as relações particulares pelas quais o brasileiro permite ao negro influir no desenvolvimento da nacionalidade brasileira designam por si o destino do país, em preferência de outros Estados do novo mundo [América], onde aquelas duas raças inferiores são excluídas do movimento geral”.
De acordo com historiadores contemporâneos, a fórmula preconizada por Von Martius foi tão convincente que de fato se transformou na história oficial do Brasil.
Quem primeiro contestou publicamente a velha versão foi a militância negra, no fim dos anos 1970, aproveitando que a ditadura militar iniciava a abertura política e afrouxava a perseguição aos movimentos sociais.
Uma mudança significativa, contudo, só viria 160 anos após a dissertação de Von Martius. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro mandato, assinou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que previu a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos currículos de todas as escolas públicas e privadas do Brasil (Lei 10.639).
De acordo com o IBGE, pretos e pardos respondem por 56% da população brasileira. O objetivo da lei é valorizar o passado e o presente desse grupo e mostrar que os negros não foram figurantes da história — ao contrário, enfrentando a escravidão e o racismo, tiveram e têm um papel decisivo na construção do Brasil. Em última instância, o que a norma busca é criar uma sociedade sem discriminação racial e mais democrática.
No entanto, a lei, que em janeiro completou 20 anos, ainda não conseguiu cumprir plenamente o seu papel.
De acordo com um levantamento recente dos institutos Geledés (dedicado aos direitos da população negra) e Alana (à proteção da criança), somente 29% das prefeituras (responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental) incluem a temática racial de forma satisfatória na grade curricular das escolas municipais.
Das prefeituras, 18% ignoram totalmente a história e a cultura da população negra, enquanto 53% só fazem projetos esporádicos e poucos estruturados.
A coordenadora de educação e pesquisa do Geledés, Suelaine Carneiro, explica que esses 53%, em geral, organizam atividades educativas contra o racismo apenas em novembro, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro):
— Ao longo dos dez primeiros meses do ano, as escolas não fazem absolutamente nada. Só para dizer que estão cumprindo a lei, organizam no 11º mês algum evento folclórico, como um desfile de moda afro e um festival de culinária africana. A cultura do evento não resolve. Neste país majoritariamente negro, ainda temos uma educação eurocêntrica, que inferioriza as identidades negras.
É preciso acabar com esse tipo de educação e promover uma reflexão nas diversas disciplinas escolares.
É só a partir da reflexão contínua e aprofundada que conseguimos mudar concepções e comportamentos.
