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Ascom Câmara, Wanderson Ricardo - A primeira sessão ordinária de 2023 da câmara de Bacabal aconteceu nesta quarta-feira, dia 1º de março. A sessão marcou o início oficial da atividade parlamentar do ano, que já vinha se desenvolvendo nos gabinetes dos vereadores durante os meses de janeiro e fevereiro, apesar do recesso legislativo. Nesta primeira sessão estiveram ausentes, por motivos justificados via ofício, os vereadores Valdivan da Bela Vista (PDT), Fernando da Luziana (PDT) e Natália Duda (MDB).
O presidente, Melquiades Neto (MDB), estava ladeado do vereador Alberto Sobrinho (PSC), (primeiro secretário em exercício) e do vereador Reginaldo do Posto (PDT), segundo secretário. Ao iniciar os trabalhos, o presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público na galeria. Ele ratificou a importância da população acompanhar os trabalhos do legislativo. “Todos os vereadores realizam um trabalho de excelência e têm se empenhado por nosso Município. Fico feliz pelos amigos e amigas da galeria, onde tenho dito sempre que é importante que a população acompanhe os trabalhos da câmara”, frisou.
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Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, 03 projetos de lei e14 requerimentos, além de apreciarem 06 Indicações. As proposições foram de autoria do poder executivo e dos vereadores Venâncio do Peixe (PDT), Serafim Reis (MDB), Professor Gusmão (Solidariedade) e Anderson Viana (PL). Os projetos aprovados no Plenário foram PL 1530/2023 – de autoria do poder executivo, que denomina de Leonez Muniz Queiroz, a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Bacabal; PL 1533/2023 – de autoria do vereador Venâncio do Peixe, que denominada de Vila São Sebastião, o agrupamento de casas recentemente construído pelo Incra/Iterma no povoado Lusiana e o PL 1531/2023, de autoria do poder executivo, e que denomina de Pedro Alves Santos, a Unidade Básica de Saúde situada na Vila Coelho Dias.
Já os Projetos de Lei nº 1532/2023, de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT) que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, e o PL nº 1535/2023, de autoria do vereador Alberto Sobrinho (PSC), que dispõe sobre Medidas de Defesa e Proteção aos Animais, se comprovado tais atos que o indivíduo seja devidamente responsabilizado perante a Lei – foram encaminhados para às comissões permanentes.
Oriundos do poder executivo, também foram distribuídos para análise das comissões, o Projeto de Lei Complementar 1527/2012, que altera a Lei Complementar nº 1.036/2006 (Código de Posturas do Município de Bacabal) e dá outras providências; Projeto de Lei 1528/2022, que autoriza o Município de Bacabal a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e débito e a contratar e ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, e o Projeto de Lei 1529/2023, que autoriza o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao município de Bacabal, e dá outras providências.
Confira AQUI os demais Requerimentos aprovados e as Indicações apreciadas.