Bacabal sediará dois casamentos comunitários em maio

UNIÃO CIVIL GRATUITA PARA CASAIS DE BAIXA RENDA
Casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição a partir desta segunda-feira, 13, até 21 de abril de 2023.

Portal TJ/Ma - A cidade de Bacabal terá dois casamentos comunitários presenciais em maio. Um para a comunidade em geral, no dia 11, e outro para o público LGBTQIAP+, no dia 12.

Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para as celebrações. O local das cerimônias ainda será definido, conforme a quantidade de inscritos. Cada casal participante poderá levar até dois convidados para assistir à solenidade.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição no projeto a partir desta segunda-feira, 13, até 21 de abril de 2023, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do local onde moram.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO
Na sede da comarca, em Bacabal, as inscrições podem ser feitas nos cartórios do 2º Ofício (Rua Doutor Paulo Ramos, nº. 122, Centro); do 3º Ofício (Rua Manoel Alves de Abreu, nº. 174-A, Centro); e do 4º Ofício (Rua Barão de Capanema, nº. 339-A, Centro),

Nos termos judiciários, as inscrições poderão ser realizadas nos cartórios do Ofício Único de Bom Lugar, (Rua Manuel Severo, nº. 355, Centro); do Ofício Único de Conceição do Lago Açu (Rua do Comércio, nº. 162, Centro) e do Ofício Único de Lago Verde, na Avenida Presidente John Kennedy, nº. 432, Centro).

HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO COMUNITÁRIO
Para a inscrição, noivos e noivas deverão apresentar, no cartório, original e cópia dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório,
para nubentes separados ou divorciados;
- Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;
- Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
- Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
- Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas (02) testemunhas, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação.
- Carteira de Identidade das testemunhas;
- número de telefone para contato.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros.

As novas edições do projeto "Casamentos Comunitários" é coordenada pela juíza Adriana da Silva Chaves, titular da Vara da Família da Comarca de Bacabal, por meio da Portaria-TJ - 8752023, de 28 de fevereiro.

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