“Vocês têm que parar de achar que podem tudo, parar de dá PERUADA no governo”. Essa foi a fala de Bolsonaro contra o STF.
Rogério Alves, advogado - Apesar de todas as críticas feitas ao comportamento adolescente e mal educado do presidente da República tenho que concordar com a fala.
O judiciário precisa parar de querer legislar na ausência de lei ou até mesmo interferir nas decisões do Executivo que não tenha ofensa a constituição.
Peruada:
substantivo feminino
1. ação de peruar; palpite.
2. corte, galanteio, namoro.
Muitos foram essas peruadas ao longo do tempo. Vamos rever algumas e dar umas peruadas nas decisões também.
No dia 30 de abril, Bolsonaro afirmou em frente ao Palácio do Alvorada que um ato do ministro do STF Alexandre de Moraes quase provocou uma crise institucional entre os poderes. O presidente estava certo e se referia à decisão que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). O ministro entendeu, a partir de uma reclamação do PDT, que houve desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, por Ramagem supostamente ser íntimo da família Bolsonaro.
Peruada do blog:
Não foi uma perseguição à Bolsonaro. O Supremo já havia agido assim quando proibiu a presente Dilma de dá posse a Lula como Ministro.
Não é papel da Corte Suprema dar opinião sobre a conveniência da escolha de assessores diretos do presidente de outro poder.
Vejam as Medidas provisórias do governo que foram derrubadas pelo STF:
Compartilhamento de dados de telefonia com IBGEAinda em 2020, por 10 votos a um, os ministros suspenderam a MP que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.
Peruada do blog:
O Supremo estava certo quando entendeu que a medida viola o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados. O poder executivo não pode abusar de seu poder para entrar na intimidade dos cidadãos sob a desculpa esfarrapada de fazer pesquisa.
Contaminação por Covid-19 é doença ocupacional
No dia 29 de abril, o plenário do STF errou quando suspendeu a eficácia de dois dispositivos da medida provisória que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Peruada do blog:
Não cabe ao Supremo, por decisão liminar, interferir em questão trabalhista que não posso por nenhuma instância da justiça. O artigo 29 da MP não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação eram dispositivos de regulação trabalhista e temos um TST (Tribunal Superior do Trabalho ) que foi simplesmente desconhecido pela vaidade do STF.
Alterações na Leis de Acesso à Informação
O STF derrubou a medida provisória que fazia alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP limitava o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a MP instituiu restrições genéricas e abusivas, sem qualquer razoabilidade, em ofensa a princípios constitucionais que consagram a publicidade e a transparência nos órgãos públicos.
Outras derrotas do governo no Supremo
Estados é e municípios podem adotar regras de isolamento
O STF decidiu que estados e municípios podem adotar medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a decretação de isolamento, quarentena e outras providências.
Peruada do blog:
Bolsonaro tem reclamado publicamente da impossibilidade de passar por cima de decisões e prefeitos e governadores para decretar o fim do isolamento social. Não pode mesmo, o Supremo está certo em respeitar a autonomia dos municípios e estados, sem tirar a autonomia da União. O presidente defende a volta à normalidade para não prejudicar a economia. O isolamento social, porém, é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para deter o avanço da doença. Tem que aprender a conviver com os poderes e com os entes federados.
Resumindo: O STF tanto faz que acaba extrapolando suas funções constitucionais e, sendo boa ou ruim a decisão, está errado interferir nos outros poderes.
A QUE SAIU MATOU O MARIDO, O QUE ENTROU DEFENDE O USO DE ARMA.
Quem é Jones Moura, defensor do armamento da Guarda Municipal que substitui Flordelis na Câmara?
Ex-vereador deixa o Parlamento Municipal antes mesmo de votar seu principal projeto, que não teve apoio suficiente para ser aprovado na Casa ao longo dos anos.
Por Gabriel Barreira, do G1 - A deputada Flordelis foi cassada por quebra de decoro por fortes evidências de haver mandado matar o marido. Com a cassação foi convocado pela Câmara dos Deputados o suplente Jones Moura (PSD-RJ) que assume definitivamente a cadeira.
Em quase cinco anos na Câmara dos Vereadores do Rio, Jones Moura fez uma defesa intransigente do armamento da Guarda Municipal. Jones teve seu primeiro contato com a política carioca como um dos líderes da Frente Manifestante, associação de guardas municipais paralela ao sindicato da categoria, em 2012. Foi quando ele começou a participar de reuniões com parlamentares na Câmara dos Vereadores e entrou de cabeça na política. Em 2016, foi eleito com 12,7 mil votos pelo PSD, grande parte deles vindo da corporação.
Fontes da Câmara ouvidas pelo G1 o definem como um vereador obstinado e até"monotemático" por ser "incansável pelo armamento da guarda". É dele o projeto que tramita desde 2018 para mudar a Lei Orgânica do Município e permitir que guardas portem armamento letal nas ruas.
Opinião do blog:
Como se pode ver, o Rio de Janeiro continua nos dando provas de que sua sociedade está perdida no universo violento.
- O Rio deu ao Brasil um presidente que se elegeu usando a arma como símbolo, elegeu um governador que queria acertar na “cabecinha” dos bandidos;
- Apresentou ao país uma deputada evangélica que mandou matar o marido;
- E, agora traz ao parlamento federal um vereador que defende arma letal para guardas municipais cuidarem do trânsito e das pracinhas das crianças. Leia outros artigos do advogado Rogério Alves clicando AQUI.
Tags:
Rogério Alves
