“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux

 

Na abertura do segundo semestre judiciário, o presidente do STF disse que o povo brasileiro não aceitará soluções fora dos limites constitucionais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, de forma harmônica e com alinhamento visando à materialização dos valores constitucionais. “Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse.

Limites da Constituição
Para o presidente do STF, numa sociedade democrática, momentos de crise servem ao fortalecimento, e não à deslegitimação da confiança da sociedade nas instituições, e ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. “Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, pontuou.

Civilidade e respeito
Fux salientou que, para a manutenção da democracia, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao contrário, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e às pessoas que se dedicam à causa pública. “Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”. Continue a leitura clicando AQUI.

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