Assinatura digital e sistemas lacrados: garantia de integridade do voto

 


Cerimônia aberta a partidos políticos e autoridades atesta que o programa é o mesmo a ser usado nas eleições
Com o objetivo de dar ainda mais confiabilidade ao processo eleitoral e garantir ao eleitor que o voto registrado na urna é computado de forma totalmente segura, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 20 dias antes das eleições, a cerimônia pública de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Na ocasião, são lacrados e assinados digitalmente os sistemas eleitorais que serão usados durante a votação. Depois disso, qualquer tentativa de manipulação desses sistemas é identificada pelo hardware das urnas. A cerimônia tem duração de três dias. Na primeira fase, acontece a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação e, no último dia, são assinados e lacrados.
As ações são acompanhadas por representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia pública, de acordo com a Resolução 23.603 do TSE.
Na presença de todos, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados são assinados digitalmente pelo presidente do TSE e pelas demais autoridades. Depois disso, são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente por todos, lacrados e armazenados na sala-cofre do Tribunal. Continue a leitura clicando AQUI.

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