Preocupado
com o clima de violência e de insegurança que se implantou no povoado Brejinho
o vereador Carlos Rogério Santos Silva (PPS), acompanhado pelos colegas Manoel
da Concórdia (PSB) e Reginaldo do Posto (PPS) realizou importante reunião no
próprio povoado envolvendo no processo os líderes comunitários Adailton Cunha e
Damiana Damasceno, além Walter Vieira, de Boa Vista da Taba.
O
encontro teve como objetivo fortificar a ideia da implantação de um posto da
polícia militar de forma permanente na comunidade. Vereadores e líderes
comunitários, conscientes da importância do fato e cientes que a segurança é
uma questão prioritária, traçaram planos para a viabilização do posto policial
no mais breve espaço de tempo possível.
Comissão
O
vereador Carlos Rogério Santos Silva, atuando de forma individual, teve emenda
aprovada na última sessão da câmara municipal modificando o artigo 42 do
regimento interno do parlamento municipal, instituindo a comissão de meio ambiente.
Rogério
Santos justificou a criação da comissão justificando que “o Município de
Bacabal tem hoje uma população estimada em mais de 100 mil habitantes e já vive
os problemas inerentes aos malefícios causados pela má gestão do nosso meio
ambiente. Essa Casa, pela Instituição Legal que lhe faz existir, o seu Regimento
Interno, ainda está, mas não pode ficar omissa com relação essa causa vital.
Preservar o meio ambiente é muito importante para que possamos ter um planeta
saudável e rico em recursos naturais no futuro”.
Santos
disse também que “o Senado federal, a Câmara de Deputados, as Assembleias
Legislativas e diversas câmaras de vereadores, já há alguns anos,
sensibilizados pelas condições de nosso planeta tiveram a iniciativa de criar comissões
para tratar de forma permanente sobre a temática Meio Ambiente. A Câmara
Municipal de Bacabal tem o dever de buscar soluções para os problemas, além de mediar
debates sobre a temática juntamente com outras entidades públicas e privadas e
isso só será possível através da criação da presente Comissão”.
Ele
explicou ainda que “tanto a lei federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define
a política nacional de saneamento básico e a política nacional de resíduos
sólidos respectivamente, vão se transformar num marco regulatório de avanço na
saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida podendo ser considerado
como uma das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos”.
Continuou
explicando que “o Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão dos
resíduos sólidos urbanos vai oferecer condições de implantar sistemas de
tratamento de resíduos através de investimentos privados, com a possibilidade
de recuperar os passivos ambientais deixados e principalmente conseguir
royalties através da venda dos comodities conseguidos pelas tecnologias a serem
implantadas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos”.
Afirmou
que “o Município de Bacabal, através do Poder Executivo, está discutindo a
implantação de um plano que nós aprovaremos aqui. O Rio Mearim é hoje
monitorado por um Comitê Gestor: Foi criado o Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio Mearim garantindo o desenvolvimento da política de recursos hídricos de
forma descentralizada e participativa, cumprindo os seus objetivos, fundamentos
e diretrizes”.
Mostrou
que “o Comitê de Bacia é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade
institucional brasileira, que conta com a participação dos usuários, da
sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais
e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que
é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, definindo as
diretrizes para o uso dos recursos hídricos na bacia, e implantação dos
instrumentos técnicos e de gestão. A criação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização social iniciada na
própria bacia hidrográfica, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos
e oficializada pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013 para a criação do
Comitê do Mearim. Para que o Comitê atinja seus objetivos é necessário que seja
realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que acontecerá por meio
de cadastramento das instituições interessadas (poder público, sociedade civil
e usuários) e posteriormente reunião de cada segmento para definição de seus
representantes”.
Finalizou
exortando seus pares: - Precisamos fazer a nossa parte. Não podemos ficar fora
desse contexto tão importante e omissos em nosso papel de legislar.
Da Assessoria