Ao atingir a maioridade, a Lei Seca se consolida como uma das principais políticas de segurança viária do país.
Ainda assim, quase duas décadas depois, o Brasil segue enfrentando resistência, imprudência e a necessidade de fiscalização permanente.
Dezoito anos depois, a chamada Lei Seca chega à maioridade reconhecida como um marco na segurança viária brasileira.
Mas a maioridade da Lei Seca também convida à reflexão.
Afinal, apesar dos avanços, o país ainda convive com motoristas que insistem em assumir o volante após consumir bebida alcoólica, apostando na sorte, na falsa sensação de controle ou na certeza de que não serão fiscalizados.
Ainda assim, a mudança cultural promovida pela legislação não foi suficiente para eliminar uma prática que continua colocando vidas em perigo.
O que mudou desde 2008?
A Lei nº 11.705, sancionada em 19 de junho de 2008, alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para restringir de forma mais rigorosa o consumo de álcool por condutores.
O objetivo era claro: reduzir o número de mortes e lesões decorrentes da direção sob efeito de bebida alcoólica.
Na prática, a legislação instituiu a chamada tolerância praticamente zero ao álcool na direção.
Desde então, o motorista flagrado dirigindo após consumir bebida alcoólica passou a responder a severas penalidades administrativas.
Atualmente, dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, sujeita à multa multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa dobra.
Dependendo da concentração de álcool constatada ou das evidências apresentadas, a conduta também pode configurar crime de trânsito, com previsão de detenção.
Ao longo dos anos, a legislação recebeu melhorias.
A principal mudança ocorreu em 2012, quando a Lei nº 12.760 ampliou os meios de comprovação da embriaguez, permitindo que sinais de alteração da capacidade psicomotora, vídeos, testemunhos e outras provas passassem a complementar ou até substituir o teste do etilômetro em determinadas situações.
A Lei Seca funcionou?
A resposta mais honesta talvez seja: sim, mas não completamente.
É inegável que a Lei Seca promoveu uma transformação importante na forma como a sociedade brasileira enxerga a mistura entre álcool e direção.
Para o diretor do Portal do Trânsito e especialista em trânsito Celso Mariano, o principal legado da Lei Seca vai além das punições.
“A Lei Seca ajudou a estabelecer um novo pacto social. Ela deixou claro que dirigir não é um direito absoluto, mas uma atividade que exige responsabilidade e respeito à vida.
A legislação foi fundamental para mudar mentalidades, mas nenhuma norma substitui a consciência individual.”
Ao mesmo tempo, os episódios envolvendo motoristas alcoolizados continuam presentes nas estatísticas e nas manchetes policiais, evidenciando que a legislação, sozinha, não é capaz de eliminar comportamentos de risco.
Por que o desafio persiste?
Especialistas apontam que diversos fatores contribuem para a permanência do problema.
Entre eles estão a sensação de impunidade, a baixa percepção do risco, a crença equivocada de que pequenas quantidades de álcool não comprometem a condução e a fiscalização desigual em diferentes regiões do país.
Também há quem recorra à recusa do teste do bafômetro como estratégia para tentar minimizar consequências, embora a própria recusa seja infração de trânsito e gere as mesmas penalidades administrativas aplicadas ao motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool.
O primeiro Dia Nacional da Lei Seca
A data reforça o papel da educação e da conscientização como instrumentos complementares à fiscalização.
Mais do que recordar a criação da lei, o objetivo é estimular o debate sobre escolhas seguras e a responsabilidade compartilhada pela preservação da vida no trânsito.
A maioridade da lei exige maturidade coletiva
Ao completar 18 anos, a Lei Seca deixa um legado inquestionável: ela contribuiu para mudar comportamentos, fortaleceu a fiscalização e consolidou a mensagem de que beber e dirigir não é uma combinação aceitável.
Conforme Mariano, no entanto, sua maior lição talvez seja outra: a segurança no trânsito não depende apenas do rigor das punições. Ela exige decisões conscientes tomadas todos os dias por milhões de brasileiros.
“A tecnologia evoluiu, surgiram novas opções de mobilidade e a sociedade amadureceu sua percepção sobre os riscos do álcool ao volante. Ainda assim, a escolha mais segura continua sendo também a mais simples. Se beber, não dirija”, conclui. Fonte: portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.
Leia semanalmente a coluna SOS Vida na edição impressa dos sábados do Jornal O Imparcial
Facebook: campanha SOS Vida
Instagram: sosvidapaznotransito
X: @valorizacaovida
E-mail: valorizacaoaavida@gmail.com
