O projeto aprovado busca garantir o direito de "transcorrer dignamente o processo de morrer" mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.
"Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República", cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.
A Câmara dos Deputados havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei em meados de agosto. A proposta segue agora para o Poder Executivo, que deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.
Maioria dos uruguaios aprova mudança
Com a aprovação, o Uruguai entra no grupo restrito de países que permitem a morte assistida, entre eles estão Canadá, Holanda e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997, e o Equador aderiu ao movimento em 2024.
Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida. Serão necessários passos preliminares antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.
Beatriz Gelós, de 71 anos, que sofre há quase 20 anos de Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença neurodegenerativa que provoca paralisia muscular progressiva, disse à agência de notícias AFP, antes da votação, que "chegou a hora" de encerrar o debate no país. "Não fazem ideia do que é viver assim", disse Gelós aos que se opõem à eutanásia.
Pablo Cánepa, de 39 anos, outro doente emblemático da causa, sofre de uma doença rara e incurável que provoca espasmos que são acalmados com sedativos. Lucidamente, pediu o fim de um calvário que começou há quatro anos.
Mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem, segundo uma sondagem apresentada em maio pela empresa de pesquisas de opinião Cifra.
A Ordem dos Médicos do Uruguai não tomou uma posição oficial sobre o assunto, mas atuou como consultora durante todo o processo legislativo "para garantir o máximo de garantias aos doentes e aos médicos", disse o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer, à AFP.
