A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o Ministério Público e o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Previdência Social, realizam entre os dias 02 e 04 de setembro de 2025, no Auditório Saturnino Belo (TCE/MA), a Oficina de Orientações aos Entes Federativos.
Voltada para gestores municipais e auditores do TCE/MA que atuam na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a capacitação tem como objetivo fortalecer a governança previdenciária municipal, além de aprimorar a atuação fiscalizatória do tribunal, com foco na regularização, gestão eficiente e na obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)...
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