Logo após a União depositar, nesta semana, nas contas do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso correspondente à 2ª parcela dos Precatórios do Fundef de professores da rede pública estadual do Maranhão, o SINPROESEMMA peticionou nos autos solicitando o bloqueio de 15% também do recurso referente à 2ª parcela.
Como consta nos autos, a alegação é que “visando garantir a segurança jurídica e boa fé processual, até ulterior deliberação de Vossa Excelência”, seja “garantido o cumprimento da decisão exarada por Vossa Excelência de id. 05b9df16 (Peça 241), em relação a esta segunda parcela”...
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