Desde que entrou em vigor, a Lei Seca trouxe mudanças significativas na legislação e fiscalização.
De lá para cá, o país avançou muito, mas ainda enfrenta desafios. O comportamento de beber e dirigir continua sendo uma das principais causas de mortes e feridos graves em nossas ruas e estradas.
A Lei Seca, no entanto, foi um divisor de águas. Ao estabelecer a tolerância zero para o álcool ao volante, ela redefiniu os limites do que é aceitável em termos de conduta no trânsito.
“Antes da Lei Seca, muitos brasileiros ainda tratavam com normalidade o hábito de consumir bebida alcoólica e assumir o volante. A norma veio romper essa cultura. Mais que endurecer as punições, ela nos fez repensar valores”, afirma Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito.
Educação, fiscalização e responsabilidade
Desde que entrou em vigor, a Lei Seca trouxe mudanças significativas na fiscalização. Além do aumento das multas e da possibilidade de suspensão da habilitação, a lei também permitiu que a embriaguez fosse constatada por outros meios além do bafômetro — como vídeos, testemunhos e sinais visíveis de alteração.
Para Celso Mariano, a fiscalização nesse caso é fundamental. “Não adianta termos uma legislação rigorosa se ela não é aplicada corretamente. A fiscalização, nesse caso, ainda tem muito a avançar no Brasil”, observa.
Resultados visíveis, mas o desafio continua
Embora os dados iniciais após a promulgação da lei tenham indicado uma redução significativa no número de sinistros fatais relacionados ao álcool, o Brasil ainda convive com índices alarmantes.
Conforme especialistas, parte da população ainda resiste à mudança de comportamento, especialmente em locais com menor presença do poder público e menos ações educativas permanentes.
Escola como aliada da segurança viária
Um dos pontos fortes da luta contra a violência no trânsito é a atuação educativa nas escolas. O Programa Conexão DNIT, por exemplo, tem sido um aliado importante nesse processo.
Por meio de atividades interdisciplinares, o projeto leva o tema da Lei Seca para o ambiente escolar, abordando desde os impactos estatísticos do álcool no trânsito até experiências lúdicas e vivências que despertam a consciência crítica dos estudantes.
Na atividade “Futebol da Lei Seca”, alunos do Ensino Fundamental participam de uma dinâmica em que giram antes de tentar marcar um gol, simulando os efeitos da desorientação provocada pelo álcool.
Já no Ensino Médio, os estudantes são desafiados a analisar dados reais sobre sinistros de trânsito e compreender, com base em matemática e estatística, os impactos positivos da legislação.
De acordo com o próprio DNIT, este programa se consagrou como uma ferramenta essencial na luta contra as mortes no trânsito, ao fortalecer o papel da escola na formação de cidadãos conscientes — articulando conhecimento, vivências e valores sociais desde as etapas iniciais da vida escolar, alinhado à BNCC e em consonância com os princípios internacionais de segurança viária.
Uma mudança cultural em curso
Apesar dos avanços conquistados nesses 17 anos de Lei Seca, a luta por um trânsito mais seguro está longe de acabar.
O Brasil ainda registra, diariamente, dezenas de vidas perdidas em circunstâncias evitáveis. A consolidação de uma cultura de paz no trânsito depende de ações contínuas, fiscalização firme, educação de qualidade e do envolvimento de todos.
A Lei Seca permanece como uma das mais importantes ferramentas nesse processo. Não apenas por punir quem desrespeita a lei, mas por provocar uma reflexão coletiva sobre responsabilidade, respeito e empatia no trânsito.
“Nenhuma morte no trânsito é aceitável. E toda política que salva vidas deve ser valorizada. A Lei Seca não é uma medida isolada: ela faz parte de um conjunto de atitudes que precisamos tomar, todos os dias, para garantir que nossos caminhos sejam mais humanos e seguros”, conclui Celso Mariano. Fonte: https://www.portaldotransito.com.br
A SOS VIDA DESDE SUA FUNDAÇÃO REIVINDICA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DA LEI SECA
A SOS VIDA desde sua fundação em abril de 2011 requer aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito fiscalizações rigorosas para a efetiva implementação da Lei Seca.
Ainda em 2011 a SOS VIDA fez um abaixo-assinado (físico e eletrônico) reivindicando às autoridades do Sistema Nacional de Trânsito uma fiscalização permanente e rígida quanto ao cumprimento desta Lei.
Em 2013 entregou no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito (terceiro domingo de novembro), durante um evento celebrativo, na Av. Litorânea, um pleito escrito ao Diretor Geral do DETRAN-MA, ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal e ao Secretário da SMTT(Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) de São Luís requerendo a implementação fiel da Lei Seca.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.
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