Formação aconteceu nesta segunda-feira e foi coordenada pela COGEX e SEDIHPOP
Foto/divulgação: Ascom prefeitura Bacabal
Asscom COGEX - Mais de 200 agentes comunitários de saúde se reuniram na manhã desta segunda-feira (23/6), no auditório do Centro Franciscano de Animação Missionária, em Bacabal, para participarem do treinamento direcionado à execução do projeto Município SubZero. Proposto pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), o projeto consta no Acordo de Cooperação nº 1/2025, assinado por entes cooperados, que recebeu adesão da Prefeitura local.
Com foco na atuação integrada, o projeto terá início no dia 1º de julho, um prazo de execução de seis meses e tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no município aderente, contribuindo para que o Maranhão avance no combate ao problema em nível estadual. Atualmente, o Estado possui um índice de sub-registro que chega a 2,7%, o que corresponde às crianças nascidas e não registradas no ano de 2023, segundo relatório do IBGE, divulgado no último mês de maio.
Integrante do NRC-COGEX, Fernando Souza apresentou o projeto e o plano de trabalho aos agentes de saúde
Durante o treinamento, o integrante do Núcleo de Registro Civil da COGEX Fernando Souza, falou do compromisso da Corregedoria Extrajudicial em dar efetiva contribuição para erradicar o sub-registro no Estado disse que a estratégia de atuação por meio de agentes comunitários de saúde se deve ao fato de que esses profissionais atuam direta e diariamente no atendimento às famílias em toda a extensão territorial do município e constroem uma relação de credibilidade junto à população. Na formação, agentes conheceram o projeto, o plano de trabalho e o cronograma de execução, além de receberam orientação de como proceder durante as abordagens.
“Com o Município SubZero a COGEX marca uma posição de vanguarda, reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e inaugura uma nova frente de trabalho, envolvendo órgãos parceiros no compromisso de garantir o registro civil e o acesso a outros documentos e serviços públicos essenciais. Para atingir esse objetivo, os agentes comunitários são fundamentais, em razão do alcance do seu trabalho, que, além da sede, chega a todos os povoados. Eles criam laços de confiança e se tornam referência na orientação da população, também, no tocante aos direitos e aos serviços públicos disponíveis”, afirmou Fernando Souza.
Graça Moreira tratou dos procedimentos de abordagem e preenchimento do formulário de identificação
Ainda como parte da programação, a coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil e Documentação Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Graça Moreira, apresentou os fatores condicionantes que levam ao sub-registro, as ações estratégicas utilizadas na identificação de pessoas que nunca foram registradas e a importância da abordagem qualificada proposta pela iniciativa, durante o levantamento documental. Ela ainda capacitou os profissionais quanto ao preenchimento do formulário de identificação de pessoas sem registro civil de nascimento.
“Diversos fatores podem levar ao sub-registro, problema que afeta muitas pessoas já em idade adulta no Maranhão. Então, o que nós pretendemos com essa parceria é intensificar a atuação, localizar essas pessoas que estão invisíveis e impossibilitadas de acessar políticas públicas e serviços básicos, como saúde e educação. Encontradas elas serão devidamente identificadas e será iniciado o procedimento do registro civil junto ao cartório competente”, explicou a coordenadora.
Prefeito Roberto Costa destacou compromisso do município de Bacabal em concretizar o ideal do projeto
O treinamento contou com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), que destacou a adesão do município ao acordo e reafirmou o compromisso na execução do projeto. Ele agradeceu a presença do público e conclamou agentes comunitárias e comunitários de saúde e todo secretariado para somarem esforços na implementação da iniciativa. Também fizeram parte da comitiva da COGEX a servidora Danielle Coelho e o colaborador Jullyherbeth Santos.
Além do treinamento com agentes de saúde, a equipe da COGEX e SEDIHPOP promoveram uma visita técnica na Prefeitura de Bacabal, direcionada ao secretariado que compõe a administração municipal. Nessa etapa, também participaram adjuntas e adjuntos, bem como coordenadoras e coordenadores de programas em cada pasta. A finalidade dessa reunião, dentro do escopo do projeto, é apresentar a iniciativa e propor o alinhamento entre as secretarias municipais para apoio às ações a serem desenvolvidas.
O projeto Município SubZero está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente com a Meta 16.9, que trata da garantia da identidade legal para todas e todos, bem como se enquadra no escopo do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (Decreto nº 10.063/2019).
ATUAÇÃO COOPERADA PELA CIDADANIA
O projeto Município SubZero é proposto pela COGEX e tem a cooperação do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e Associação de Registradores de Pessoas Naturais. A iniciativa é executada no âmbito dos municípios, a partir da adesão ao Acordo de Cooperação nº 1/2025, e conta com a atuação direta dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, que são responsáveis pelos procedimento administrativos para efetivação do registros tardios das pessoas identificadas durante a execução do projeto.
Ainda no escopo do projeto, o município deve instalar e manter o bom funcionamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento, para que as crianças recém-nascidas possam ser registradas ainda no estabelecimento de saúde, antes da alta hospitalar. A unidade também é um serviço que conta com a participação direta dos cartórios na operacionalização dos serviços ofertados às famílias atendidas na maternidade. O Maranhão já conta com 126 unidades interligadas instaladas.
Além de Bacabal, nesta primeira etapa do Município SubZero, serão contemplados os municípios de Itapecuru-Mirim, que recebe treinamento nesta terça-feira (24/6) e Rosário, onde a equipe da COGEX e SEDIHPOP estará na próxima quarta-feira (25/6). Alcântara é outro município que formalizou a adesão ao Acordo de Cooperação nº 1/2025, e já se prepara para receber a visita técnica e o treinamento para dar início ao projeto.
