Rogério Alves: Regulação de vagas para presos, uma novidade do CNJ, como será que funciona?

Central de Regulação de Vagas: tecnologia para equacionar superlotação carcerária.

Rogério Alves, advogado - O emprego da tecnologia na solução do problema da superlotação das prisões brasileiras é uma das apostas do funcionamento da Central de Regulação de Vagas, sistemática de gestão de vagas nas unidades prisionais idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que parte do princípio de que é necessário eliminar o conceito de ocupação excedente no campo penal.

A conversa parece bonita, mas parece mais um tema para ser discutido e não mudar nada.

O convite para que o Judiciário lance mão de inovações tanto no sentido tecnológico quanto no campo de incidências para romper o ciclo que alimenta a violência foi feito pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enconge) na quinta-feira (25/11).

O evento foi realizado em São Luís (MA).

Maranhão

Para demonstrar os efeitos desse novo sistema de gestão de vagas, o Maranhão já está discutindo um projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas. A implantação está em curso na Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Projeto Passe Bem.

Conforme Lanfredi, está sendo buscada a integração dos sistemas do Judiciário e do Executivo, de forma que magistrados e magistradas do estado tenham condições de fazer o acompanhamento e controle em tempo real do quantitativo de presos provisórios e sentenciados proporcionando melhor gerenciamento de processos e inibindo prisões em excesso de prazo. “Teremos a chance de que, cada juiz, no momento em que decretar uma prisão saberá se está enviando para uma prisão em superlotação uma pessoa que poderá ser exposta a um tratamento cruel ou desumano em razão da superlotação. E isso tem muito a ver com nossa responsabilidade e nossas decisões.”

O problema que quase ninguém quer enfrentar é a origem da violência no Brasil que surge da evasão escolar, na cooptação do jovem pelo tráfico de drogas, que alimenta imenso contigente prisional. Sem educação e combate ao crime organizado nunca haverá vagas suficientes em prisões.

Luciana Otoni, Agência CNJ de Notícias.

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