Texto que será avaliado pela Câmara dos Deputados impõe quarentena de cinco anos, entre outros, a magistrados e membros do MP.
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou nesta quarta-feira 25 à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma versão atualizada do texto do novo Código Eleitoral, do qual ela é relatora.
Coelho incluiu no parecer uma determinação de quarentena de cinco anos para juízes, militares, policiais e membros do Ministério Público que desejem participar de eleições.
A medida gerou forte repercussão em Brasília nesta quarta porque pode impactar diretamente as aspirações de antigos expoentes da Lava Jato, como Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa de Curitiba.
Para que a alteração entre em vigor já nas eleições de 2022, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano.
O artigo 181 da proposta estabelece que “são inelegíveis para qualquer cargo”, entre outros, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito".
Se o texto for aprovado desta forma, Sergio Moro não poderá concorrer a qualquer cargo em 2022. Isso porque ele se afastou da magistratura apenas no fim de 2018, quando aceitou assumir o Ministério da Justiça após convite de Jair Bolsonaro, então presidente eleito. Continue a leitura clicando AQUI.
