Rogério Alves: o negócio da Fé

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Rogério Alves, advogado - É muito cinismo do Congresso Nacional aprovar o perdão de dívidas tributárias e multas das igrejas.

A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.

Maior cinismo ainda é o presidente vetar a lei e pedir para que o congresso derrube seu próprio veto.

Sugestão de veto

Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.

Claro que Bolsonaro depende muito do apoio da bancada evangélica, mas não pode pedir para o congresso validar o que ele mesmo considerou ilegal. É triste pensar que o povo prefere defender cegamente do que pensar.

QUEM PAGA A CONTA DO VÍRUS

Não estou dizendo que não foi importante pagar, mas depois de torrar bilhões de reais com o auxílio emergencial o governo já está se preparando para mandar a conta.

É a criação do imposto sobre transações eletrônicas, proposto pelo Ministério da Economia.

Tudo não passa de uma jogada eleitoreira que joga fora o projeto liberal de Paulo Guedes. O governo pretende criar o tributo como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos e custear o Renda Brasil, programa social do governo Jair Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família. É o famoso “dar com uma mão e tira com a outra”.

Apesar de haver enviado para o congresso, o governo pretende congelar a proposta de reforma tributária para não desgastar a imagem do presidente, que está em alta com a nova política do “chapéu de couro”. A história recente do país mostra que a discussão de reformas tributárias no Congresso é um processo longo até que se alcance consenso.

Depois de quase dois anos de governo, Bolsonaro amarga diversas derrotas: perdeu o discurso de combate à corrupção quando Sérgio Moro pediu demissão; está amargando a pior avaliação mundial de combate ao coronavírus, com mais de 120 mil mortos; e por fim, A equipe econômica de Guedes pediu demissão em massa e lhe deixou sozinho e sem projeto.

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