Lourival Souza: Entidades pedem que votação das mudanças no CTB seja feita após a pandemia de Covid-19

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Lourival Souza, engenheiro - Foram protocoladas no Senado Federal duas solicitações de adiamento da votação do PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as modificações previstas pelo Projeto estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir.
O documento é assinado pela Federação Nacional Das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Transito (FENACTRAN), pela Associação dos Médicos e Psicólogos de Trânsito do Brasil (AMPETRA) e pela Associação dos Médicos do Detran do Estado de São Paulo (AMDESP).
Conforme o requerimento, a solicitação é para que as mudanças sejam analisadas após o fim da pandemia.
“Diante da pandemia da COVID-19 com a proibição de reuniões, trabalho em home office, dificuldade em viagens e outros cuidados, pedimos que este PL seja avaliado em fase pós pandemia. Ainda, por sua importância para a VIDA E SAÚDE no trânsito, que seja estudado e avaliado nas comissões, se possível”, diz o documento.

Senadores concordam
Dois senadores entrevistados pelo Portal do Trânsito também afirmaram que esse não é o melhor momento para acontecer a votação.
Para o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), em uma entrevista concedida ao especialista Celso Mariano, o momento é de votar apenas proposições relacionadas à pandemia.
“Precisamos ter sobriedade. Já mantive contato com o presidente do Senado, alertando-o que essas alterações no CTB são significativas. Será que estamos no momento de fazer essas modificações, com o Brasil ocupando os primeiros lugares em mortes e contaminados por Covid-19? Como as Comissões não estão funcionando, o Plenário Virtual do Senado foi instituído para votar apenas Projetos que tenham ligação direta com a Covid-19. Esse não é um deles”, explica Contarato.
O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), também em entrevista ao Portal, concorda que não é o momento de votar o PL 3267/19.
“Não tem que ter essa pressa. A gente precisaria se reunir pessoalmente, ouvir todos os especialistas, discutir ponto a ponto, ver cada palavra colocada para depois não ficar fazendo mais remendo, fazer essa colcha de retalhos que é o CTB hoje”, argumentou.
O requerimento ainda não foi respondido.
Mariana Czerwonka, fonte https://portaldotransito.com.br

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

CARTA DE CONJUNTURA APONTA RECUPERAÇÃO LENTA DO SETOR DE SEGUROS
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus seguem influenciando diversos setores da economia, inclusive o mercado de seguros. No entanto, a edição de junho da Carta de Conjuntura do Setor de Seguros, produzida pelo Sindicato das Empresas de Seguros e Resseguros (SindsegSP) e pelo Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), mostra uma lenta recuperação.
“O impacto da pandemia será, sem dúvida, sentido por muito tempo. Entretanto, o cenário começa a dar alguns sinais de melhora. O segundo semestre se aproxima, temos visto áreas do País com claros sinais de recuperação e abertura de atividades, o que é um alento”, diz editorial da publicação.
Segundo previsão do Banco Central, as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) é de queda de 6,5% em 2020. No mercado de seguros, o cenário não é diferente, já que entre janeiro e maio o faturamento teve queda de 6%.
A variação total da receita de seguros neste ano é de menos de 2%. No ramo de pessoas, por exemplo, a variação foi de -1%, quando as arrecadações em 2019 e 2020 registraram R$ 17,4 bilhões e R$ 17,3 bilhões, respectivamente.
Já nos ramos elementares, a variação ficou em 3% negativa, quando até maio de 2019 o faturamento foi de R$ 30,4 bilhões. Neste ano, chegou aos R$ 29,6 bilhões. Fonte: cesvibrasil.com.br

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