Rogério Alves, advogado - Li na semana passada que a A Prefeitura de Bacabal realizou na manhã de sexta-feira, 27 de setembro, no plenário da Câmara municipal de vereadores, uma audiência pública para a apresentação da a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019.Apesar da competente ilustração do Consultor Contábil da Prefeitura de Bacabal, senhor Luciano Moraes, responsável pela apresentação do relatório geral que explicitou as informações referentes as receitas, despesas e sobre a aplicação do dinheiro público entre os meses de maio à agosto, ainda estou completamente desinformado.
Fiquei com a sensação de ter ouvido e nada ter entendido, mas isso deve ser porque tenho uma certa lentidão na compreensão dos fatos.
Por essa razão, gostaria de saber como posso ter acesso a tal relatório?
Há!
Caso alguém desinformado diga que a obrigação é apenas de apresentar na audiência pública, lembro que a mesma LC 101 diz:
“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.”
Espero que alguém possa ajudar fornecendo a tal prestação de contas. Poderia até ser através do portal da transparência, mas parece que este é só para inglês ver.
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