Sentenças na 4ª Vara Criminal de Santa Inês
Assecom Corregedoria Justiça - Com o objetivo de reduzir as taxas de congestionamento processual e a quantidade de pendências em ações criminais da 4ª Vara de Santa Inês, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) está realizando desde a última segunda-feira (12) até a próxima sexta-feira (16), um mutirão de sentenças criminais na unidade, com a designação de quatro juízes e quatro servidores de outras unidades judiciais. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, acompanha os trabalhos do mutirão e do treinamento sobre digitalização de processos para servidores no Fórum de Santa Inês.
Foram designados para o mutirão os juízes Mirella Cezar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), Jorge Antônio Sales Leite (Vara da Família de Bacabal), Glaucia Helen Maia de Almeida (2ª Criminal de Bacabal) e Alexandre Antonio José de Mesquita (3ª Vara de Santa Inês). A força-tarefa para prolação de sentenças criminais faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, por meio do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ).
O mutirão foi solicitado pela juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 4ª Vara de Santa Inês, unidade com competência exclusivamente criminal que foi instalada em setembro de 2017, recebendo quase três mil processos redistribuídos das varas de origem, pendentes de instrução e julgamento. Segundo o pedido da magistrada, dificuldades relacionadas ao quadro deficitário de servidores e à expressiva quantidade de processos criminais instruídos pela 4ª Vara ou recebidos de outras unidades geraram um elevado quantitativo de processos conclusos para sentença, o que eleva também os índices de congestionamento processual da unidade judicial.
A magistrada justificou a necessidade do mutirão em relação principalmente aos processos de réus soltos, que registram significativo número de conclusos há mais de 100 dias – para sentença de mérito. “Importante ressaltar que a unidade está dando prioridade aos processos de réus presos, os quais se encontram absolutamente em dia, sem qualquer atraso, inclusive na prolação de sentenças”, informou.
Em 2018, a 4ª Vara Criminal de Santa Inês realizou 678 audiências de instrução e julgamento, com a realização de um mutirão de 200 audiências no mês de agosto, e um total de 1.204 sentenças. Este ano, já foram realizadas 244 audiências, o que também deve elevar o quantitativo de processos conclusos para sentença.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, os mutirões em unidades criminais serão realizados pela CGJ-MA até o final da atual gestão (abril/2020), com prioridade para as unidades com maior quantitativo de presos provisórios, como medida de enfrentamento da situação de excesso de prisões provisórias, número que chega a mais de 330 mil no Brasil. “Pedimos aos juízes o levantamento dos presos provisórios de suas unidades, porque temos a preocupação em reduzir os índices elevados de pessoas que ficam presas por períodos excessivos, muitas vezes causados pela própria legislação”, observa.
NAUJ
Instituído pelo Provimento N° 20/2018, o NAUJ tem as atribuições de auxiliar a unidade jurisdicional atendida, contribuindo para que os feitos sejam impulsionados, mediante a análise e a consequente movimentação dos processos; apresentar sugestão de padronização de rotinas e fluxos processuais, contribuindo para otimizar a tramitação dos processos nas secretarias judiciais e nos gabinetes; organizar e coordenar a realização de forças-tarefas; apresentar de sugestões a serem adotadas pelas unidades jurisdicionais, objetivando racional gerenciamento de rotinas e fluxos de processos e melhoria do ambiente organizacional; entre outras.
