Lourival Souza: Denatran realiza reunião para debater cursos na modalidade de EaD

 

Lourival Souza, engenheiro - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promoveu, na última segunda-feira (26), reunião consultiva para receber contribuições da sociedade sobre cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados. O objetivo do encontro, realizado no Ministério da Infraestrutura, foi ouvir, dos participantes, considerações sobre o tema que possam contribuir para a criação de procedimentos para a homologação de instituições que pretendam atuar na oferta desses cursos.

Francisco Brandão, coordenador-Geral de Educação para o Trânsito do Denatran, explicou que esse foi o primeiro encontro de uma série de reuniões consultivas que serão realizadas ao longo do processo para que sejam alinhados todos os entendimentos em volta dos cursos EaD.
Brandão destacou ainda que um dos objetivos da reunião foi promover o debate sobre a garantia da qualidade de ensino, da confiabilidade dos processos e da redução de custos, tanto para os empresários que irão oferecer o curso quanto para os interessados na capacitação. “Temos uma premissa básica: viabilizar a implementação de cursos de qualidade com um preço de produção adequado à realidade. Não abriremos mão da qualidade geral dos cursos, seja de conteúdo, seja da confiabilidade dos processos e, principalmente, da garantia da identificação dos alunos que estão fazendo as capacitações”, destacou o coordenador.
De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Dias, a ação visa dar “maior celeridade, menor burocracia, racionalidade e maior robustez ao processo para homologação dos cursos”. Segundo Dias, o Denatran, após colher considerações da sociedade e de instituições particulares interessadas em oferecer os cursos, definirá as regras para a homologação das empresas.
Empresas interessadas ainda poderão mandar suas considerações por meio do e-mail cget@infraestrutura.gov.br. Fonte: https://portaldotransito.com.br

SEMINÁRIO DISCUTE DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS PARA SE INTEGRAREM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Com o objetivo de discutir sobre os desafios existentes para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV) realiza no dia 16 de setembro em Pouso Alegre (MG), o seminário “Segurança Viária e Integração de Órgãos Gestores”. Podem participar do seminário secretários, gestores, agentes de trânsito e outros profissionais que trabalham no Trânsito e na Mobilidade Urbana.
Fazer parte do SNT é uma obrigação legal dos municípios, que garante maior eficiência e agilidade aos serviços prestados à população no que se refere ao trânsito, e permite que os municípios conheçam suas fraquezas e adotem medidas preventivas para evitar acidentes, por meio de ações de incentivo à cidadania no espaço urbano, por meio do direito de ir e vir.
O evento acontecerá na Câmara Municipal de Pouso Alegre, que fica na avenida São Francisco, 320 – Jardim Primavera.

Municípios e o investimento em pesquisas e educação
Para que se desenvolvam tarefas de prevenção e segurança no Trânsito, é essencial o investimento em pesquisas com aprofundamento técnico e científico, por meio de análises comparativas, qualitativas e quantitativas para que sejam tomadas decisões e que se desenvolvam ações embasadas em estatísticas efetivas. Tais temas serão abordados no seminário.
Outra forma de atuação permanente é o investimento em educação, proporcionando conhecimento e habilidades que alterem o comportamento humano no trânsito a longo prazo, priorizando a direção segura, não-violenta e sustentável. Fonte: http://www.onsv.org.br

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB(Lei nº 9.503/97)
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
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§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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