Lourival Souza, engenheiro - Nos últimos dias muito tem se discutido a respeito das propostas apresentadas pela Presidência da República para alterações no CTB. Tudo o que foi proposto, pode e, se aprovado, vai afetar muito o funcionamento do trânsito no Brasil e, muito mais, o comportamento dos condutores.
É importante, neste momento, o esclarecimento, o debate, para que possamos compreender de fato, o impacto que a aprovação destas mudanças terá em nossas vidas. Muito do que foi apresentado nessa proposta, premia infratores contumazes, maquiado de benefícios. Lendo com um pouco mais de atenção e refletindo, qualquer pessoa pode, sem necessariamente ser especialista em trânsito, observar que algumas das medidas são, no mínimo, perigosas. Acabar com a punição para quem transporta crianças sem os dispositivos de segurança adequados, por exemplo. Apenas advertência por escrito não pode ser considerado como punição e é o que está na proposta.
Essa proposta ainda passará por comissão, votação e todo o trâmite que conhecemos. É importante estarmos alertas e discutir isso com os nossos alunos, pois muitos deles querem apenas não receber punição por cometer infrações. Esse já é o pensamento de muitos antes de entrar no CFC, e isso tende a piorar e muito se o aumento da pontuação na CNH for alterado para 40 pontos.
Hoje, muitos condutores, ainda que com 20 pontos em seu prontuário, só vão em busca da Reciclagem ou da reabilitação se são abordados por alguma fiscalização, isso é muito mais comum do que se pode imaginar.
Avançamos muito com as mudanças implementadas quando entrou em vigor o CTB e com o aumento da fiscalização e o que está sendo proposto é um retrocesso inaceitável. É importante que todos, em todos os níveis da sociedade tenham conhecimento da proposta a das consequências com a sua aprovação. Fonte: https://portaldotransito.com.br
EDUCAÇÃO EM FAIXA DE PEDESTRE: SOS VIDA E PARCEIROS REALIZARAM A 107ª AÇÃO
A SOS VIDA pela paz no trânsito e seu parceiros realizaram a 107ª ação educativa em faixa de pedestre dia 05.06.19, pela manhã, na faixa da Av. dos Holandeses, no bairro Calhau, em frente ao Supermercado Maciel, em São Luis. A ação foi exitosa, pois houve a orientação de dezenas de pedestres, assim como a distribuição de centenas de panfletos educativos e a exibição de faixas com o lema da campanha: A VIDA PASSA PELA FAIXA DE PEDESTRE.
Parceiros presentes: SMTT-Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luis; FEMC-Federação Maranhense de Moto Clubes; DETRAN(posto do Shopping do Automóvel) e estudantes de enfermagem da Universidade CEUMA.
OBSERVATÓRIO COMENTA AS PROMESSAS DE ALTERAÇÃO NAS LEIS DE TRÂNSITO
Em matéria para o site “Quatro Rodas”, sobre as possibilidades de alteração nas leis de trânsito, defendidas pelo presidente Bolsonaro, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, foi convidado a comentar sobre essas questões.
Dentre as alterações pretendidas pelo presidente, está o aumento da pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dos atuais 20 para 40 pontos anuais, o que segundo José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, impacta nas 37 mil mortes por acidente registradas em 2017.
“Apesar de aparente benefício a toda sociedade, esta medida irá beneficiar somente os condutores infratores, menos de 5% da população brasileira, ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”. Fonte: www.onsv.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
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