A partir da conscientização e sensibilização dos gestores da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal, o defensor público Florenço Alves Brandão Neto, titular da Defensoria Pública daquela comarca, garantiu, de forma administrativa, horário especial de trabalho para servidora municipal, a fim de que possa deixar a filha na creche municipal, sem redução salarial.
A criança, que tem anemia falciforme, doença que causa infecções, dores e fadiga, necessita de cuidados especiais, mediante acompanhamento constante, sobretudo para ingestão das medicações em horários específicos. A mãe já havia buscado pelo benefício, mas, inicialmente, foi negado pela gestão municipal.
“Destacamos a sensibilidade da administração municipal que reviu sua primeira decisão e percebeu a necessidade de redução da jornada da servidora sem prejuízo em seus vencimentos. Não deferir tal Direito à assistida, cuja filha tem comprovadamente essa grave doença, seria malferir o princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o Florenço Neto.
Atuando em todas as áreas (cível, criminal, família, infância, execução penal, entre outras), o Núcleo Regional de Bacabal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão de Capanema, nº 103, Centro. No local, o assistido recebe informações e orientações jurídicas, podendo, inclusive, ajuizar ações para garantir seus direitos.
Os defensores públicos lotados no núcleo estão aptos a promover contestações (defesas) e realizar conciliações e mediações, priorizando a resolução extrajudicial da demanda.
