A vereadora Regilda Santos (Rede) participou em São Luís, com o secretaria de Estado da gestão, patrimônio e assistência dos Servidores (Segep), Antino Lopes, de encontro que teve como objetivo a busca de melhorias para o o município de Bacabal. Regilda, que além de vereadora por Bacabal, é membro da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), também é contabilista, teve como leque na pauta de demandas, a implantação do o projeto Município Legal + Direitos + Receitas.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual, o objetivo do projeto é capacitar os gestores municipais para o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação dos municípios maranhenses. O programa igualmente pretende incentivar o combate aos crimes fiscais.
Na reunião, primeiramente, foi feita a exposição dos objetivos e das etapas de execução do projeto, que a partir deste primeiro semestre de 2019 pretende realizar seminários regionais com o objetivo de apresentar o Município Legal + Direitos + Receitas aos prefeitos e vereadores do Maranhão.
Na reunião, primeiramente, foi feita a exposição dos objetivos e das etapas de execução do projeto, que a partir deste primeiro semestre de 2019 pretende realizar seminários regionais com o objetivo de apresentar o Município Legal + Direitos + Receitas aos prefeitos e vereadores do Maranhão.
Nas audiências públicas, deverão ser assinados termos de cooperação técnica entre o MPMa e as prefeituras, com a previsão de medidas a serem implementadas para o aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação tributária dos municípios, incluindo a contratação de equipe técnica adequada.
Outras demandas
A vereadora bacabalense fez, ainda, uso do encontro para cobrar da secretaria ações voltadas para o trabalho e bem estar dos funcionários públicos estaduais lotados em Bacabal, assim como em favor de aposentados e pensionistas, principalmente no tocante ao cumprimento do calendário de pagamentos recentemente anunciado pelo governo.
A preocupação da parlamentar é com a anunciada crise que o Maranhão vive em suas finanças, inclusive com a especulação de um possível atraso do pagamento mensal do funcionalismo.
