Advogado
Qual é a política de ensino brasileira?
Uma nação que pretenda estabelecer um patamar de excelência na formação daqueles que terão a responsabilidade de gerir o país no futuro depende de inúmeros fatores. O primeiro, sem dúvida nenhuma, é a qualidade do ensino e o acesso de todos a uma qualificação profissional.
O Brasil vai mal neste quesito por muitos motivos. Aqui, o acesso à educação ainda é deficiente. As escolas são precárias, as vagas não atendem a todos, os professores são mal remunerados e até a merenda escolar é alvo da sanha de criminosos.
Logo de início, a falta de uma política pública empenhada em desenvolver o ensino de maneira séria causa um profundo impacto na sociedade: 11% dos alunos do ensino médio abandonam a escola, segundo o Censo Escolar de 2014 e 2015.
Os alunos que ultrapassam essa etapa e buscam o ensino superior enfrentam uma realidade triste: o sucateamento das universidades públicas. Resta então a opção do ensino em faculdades particulares e aí, novamente, o descaso dos governos se mostra presente e cruel.
Para exemplificar, cito o verdadeiro estelionato educacional que vem sendo promovido com a permissividade do MEC, que autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita.
Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social. Na prática, é bem diferente. São milhares de estudantes lesados pela baixíssima qualidade de alguns cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e estrutura mínima, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
A OAB, ao longo dos últimos dois anos, deu parecer contrário à criação de mais de 200 novos cursos de Direito. Contrariando o alerta da entidade, o MEC autorizou a abertura da maioria deles.
São inúmeras as medidas que precisam ser adotadas para reverter este quadro, mas uma é prioritária: O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas deste estelionato promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
