Corregedor Marcelo Carvalho participa do 77º ENCOGE em Belém.
Corregedores gerais da Justiça e juízes auxiliares das Corregedorias de 26 estados, reunidos em Belém (PA) desde a última quarta-feira (21), durante o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), discutiram nesta quinta-feira (22) boas práticas adotadas no Judiciário brasileiro, medidas correicionais e sobre os serviços extrajudiciais. O corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, participou do evento acompanhado dos juízes auxiliares da CGJ-MA Jaqueline Caracas e Raimundo Bogéa.
Foram discutidos temas como a garantia dos direitos humanos e boas práticas de monitoramento de demandas e de incentivo à adoção de crianças acima de oito anos. O juiz Homero Lamarão, coordenador do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) do TJPA, ministrou palestra sobre Judicialização da Saúde que, segundo ele, tem apresentado um crescimento das demandas no Brasil, chegando a 1.346.931 processos no final de 2017.
Elder Lisboa, juiz de Direito do Pará, proferiu palestra sobre o tema “O Check up das Decisões Judiciais Brasileiras Versus o Direito Internacional. A Jurisprudência de Strasbourg e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função Estrutural e Promocional”, destacando que um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) foi expedido em Belém, no ano de 1994, durante a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Esse documento ficou conhecido como “Carta de Belém”. “É importante ressaltar que uma norma posta em uma convenção como essa é preciso ser cumprida. São tratados internacionais, que estão acima do Supremo Tribunal Federal (STF)”, frisou Elder Lisboa.
Ainda nesta quinta-feira (22), houve apresentação de projetos referentes a boas práticas vinculados às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de Minais Gerais (TJMG), Rondônia (TJRO), Rio Grande do Norte (TJRN), Piauí (TJPI), Pará (TJPA) e de São Paulo (TJSP).
Entre as boas práticas, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJMG, Marcus Mendes do Valle, apresentou o Índice de Monitoramento de Receitas do Judiciário mineiro; os juízes auxiliares das Corregedorias Gerais do TJSP, Rodrigo Nogueira, e do TJMG, Guilherme Nogueira da Silva, falaram sobre a implantação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) nos seus respectivos Estados; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJSP, Iberê de Castro Dias, falou sobre o projeto “Adote um Boa Noite”, que visa esclarecer dúvidas e incentivar sobre a adoção de crianças acima de oito anos; o juiz do TJSP José Marcelo Tossi Silva apresentou a prática “A Corregedoria Geral da Justiça e a Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros”.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, corregedor geral da Justiça de Rondônia, apresentou o projeto “Declare Seu Amor”, que incentiva o contribuinte a fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, deduzindo suas contribuições do Imposto de Renda (IR) em até 3% para aplicação na área de infância e juventude. O juiz auxiliar da CGJ de Rondonia Cristiano Mazzini apresentou o sistema “Eolis” e o banco de dados “Ventos”, plataformas que integram dados e automatizam os números das varas e cartórios, retirando o trabalho manual e possibilitando o monitoramento gerencial de metas do Poder Judiciário de Rondônia.
Outra palestra foi apresentada pelo oficial registrador do estado de Mato Grosso do Sul José Paulo Baltazar Junior, que tratou de discussões relacionadas à fiscalização do Serviço Extrajudicial.
Assessoria de comunicação, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
