CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97)
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
ABERTA A TEMPORADA DE CONFRATERNIZAÇÕES: SE BEBER, NÃO DIRIJA
Dirigir sobre efeito de álcool é um dos 5 principais fatores de risco para a mortalidade no trânsito, segundo a PRF; recomendação é também para não usar celular ao volante
Com a chegada do final do ano e aproximação das festas de Natal, fica aberta a temporada das confraternizações. Jantares, churrascos para troca de presentes, encontros com colegas de trabalho, amigos ou parentes, são atividades extremamente importantes para reforçar laços sociais e aproximar pessoas.
Entretanto, quem participa desses eventos não deve nunca esquecer: se beber não dirija; se for dirigir, não beba. Sem contar que, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os meses de dezembro têm sido os de maior ocorrência de acidentes fatais nas estradas federais. Só a título de ilustração, o número de mortos em acidentes nessas vias em dezembro de 2014 foi 10% superior à média dos demais meses do ano.
Beber e dirigir, segundo dados da PRF, está entre os 5 principais fatores de risco para a mortalidade no trânsito. E apesar de a legislação ter endurecido a punição para os condutores flagrados nessa condição, estatísticas da corporação mostram que o número de acidentes fatais em que a causa foi alcoolemia vem aumentando.
Dados da PRF revelam, igualmente, que o número de condutores flagrados por ter ingerido bebida alcoólica e dirigir também aumentou em boa parte do país. Em 2015 mais de 40 mil pessoas foram flagradas pela PRF dirigindo embriagadas. Em 2016, até junho, foram 14,2 mil, segundo aponta levantamento realizado pela corporação.
Na avaliação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária – ONSV, José Aurelio Ramalho, é necessário que os condutores de veículos se conscientizem da necessidade de reversão deste quadro. “Qualquer morte no trânsito é inadmissível seja por qual motivo for. Este quadro de doença, de epidemia, vivido no trânsito brasileiro tem de ser revertido. E a mudança começa em cada um de nós, que não devemos dirigir se bebermos, nem usar o celular para ligações ou troca de mensagens de texto quando estivermos ao volante”, pondera. Fonte: www.onsv.org.br
Por Lourival Souza
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