Por Gislaine Gonçalves
Assessora comunicação câmara Bacabal
Na ultima Sessão Ordinária do mês de março/16, a Câmara Municipal aprovou na tarde ontem (30), os Projetos de Lei 1291/2016 e 1296/20016.
O prefeito José Alberto Veloso sancionou a lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Os recursos serão oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento, para promover ações de apoio e incentivo à atividade de piscicultura na fase de implantação e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, mediante os projetos específicos.
A lei prevê que os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução percentual em espécie após o primeiro ciclo de produção. Esses valores devem retornar aos cofres públicos e formar um fundo para a utilização de outros produtores na continuidade do programa.
Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Sistema Público de Transporte Coletivo. O projeto foi aprovado em sessão tumultuada, que contou com a presença de vários estudantes.
Estudantes na Galeria Elias Rosa Neto
Como já havia sido amplamente discutido pelos parlamentares e pela população, foi aprovado e será devidamente encaminhado para sanção por parte do Executivo Municipal.
Requerimentos
O vereador Reginaldo do Posto (PRP), apresentou dois requerimentos. No primeiro, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata construção de quebra-molas nos pontos mais movimentados da Estrada do Leite.
No segundo requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata implantação do sistema de coleta de lixo domestico no distrito de Brejinho, com a aquisição de um local para que o mesmo seja depositado com segurança.
O vereador Rogério Santos na oportunidade apresentou também seu requerimento, solicitando do Senhor Prefeito Municipal de Bacabal, José Alberto Veloso, a imediata implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Assessora comunicação câmara Bacabal
Na ultima Sessão Ordinária do mês de março/16, a Câmara Municipal aprovou na tarde ontem (30), os Projetos de Lei 1291/2016 e 1296/20016.
O prefeito José Alberto Veloso sancionou a lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Os recursos serão oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento, para promover ações de apoio e incentivo à atividade de piscicultura na fase de implantação e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, mediante os projetos específicos.
A lei prevê que os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução percentual em espécie após o primeiro ciclo de produção. Esses valores devem retornar aos cofres públicos e formar um fundo para a utilização de outros produtores na continuidade do programa.
Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Sistema Público de Transporte Coletivo. O projeto foi aprovado em sessão tumultuada, que contou com a presença de vários estudantes.
Estudantes na Galeria Elias Rosa Neto
Como já havia sido amplamente discutido pelos parlamentares e pela população, foi aprovado e será devidamente encaminhado para sanção por parte do Executivo Municipal.
Requerimentos
O vereador Reginaldo do Posto (PRP), apresentou dois requerimentos. No primeiro, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata construção de quebra-molas nos pontos mais movimentados da Estrada do Leite.
No segundo requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata implantação do sistema de coleta de lixo domestico no distrito de Brejinho, com a aquisição de um local para que o mesmo seja depositado com segurança.
O vereador Rogério Santos na oportunidade apresentou também seu requerimento, solicitando do Senhor Prefeito Municipal de Bacabal, José Alberto Veloso, a imediata implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
