Tem juiz que não consegue entender que em uma democracia, quem bota e tira governante é o povo
O juiz Rodrigo Costa Nina acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu afastar pelo o período de 180 dias Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão pelo o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, que propôs a ação diz que é a terceira já ajuizada e que tem por finalidade garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal.
De acordo com o promotor, o atraso no repasse dos salários dos servidores municipais está impossibilitando a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras.
A finalidade tem toda a razão de ser, mas o afastamento não é de competência de sua Excelência.
Por Rogério Alves
*Rogério Alves é advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).
