Assembleia Legislativa aprova PEC que institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência

Assembleia Legislativa aprova PEC que institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência

A assembleia legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira, 21, Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), que visa instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. Agora a proposta segue para sanção governamental.
Ao defender a PEC Carlinhos Florêncio destacou que a deficiência é uma característica da condição humana, como tantas outras. Dessa forma as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.
Ele lembrou ainda que ao longo dos anos houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, terminologias, planos de ações e tecnologia que facilitam o acesso e participação dessas pessoas em bens, serviços, processo e, principalmente, o direito de ser cidadão. Mas, segundo ele, o Estado do Maranhão precisa avançar com a criação de novos instrumentos.
“Não basta somente ratificarmos programas e convenções, é preciso efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Maranhão”, acentuou o deputado.

Promoção de direitos
De acordo com Carlinhos Florêncio a PEC pode ajudar nos subsídios, nos projetos, nas organizações e associações de pessoas com deficiência, para promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.
Além disso, o Fundo - que poderá equipar os conselhos - também poderá financiar os projetos de diversas instituições, a exemplos da APAE; Associação dos Deficientes de Bacabal; ASMA; Asdevima; Associação Pestalozzi de São Luís; Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar; Associação dos Amigos Autistas do Maranhão e Associação de Pessoas com Deficiência de Caxias.

Dados IBGE
Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o Maranhão possui, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo n.º 186 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - com equivalência de Emenda Constitucional - fazendo parte hoje do Artigo 5º da Constituição Federal.
Ao finalizar, Carlinhos Florêncio agradeceu o apoio dos colegas pela aprovação da matéria e afirmou que o Maranhão vive um novo momento e não recuará na promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A partir da instituição desse Fundo, o Maranhão contará ainda mais com um movimento social forte e engajado para impulsionar o Estado e aprofundar essas conquistas”, afirmou o deputado.

Nice Moraes
Agência Assembleia

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