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| O promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. |
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Bacabal, encaminhou, no dia 13 de março, Recomendação ao prefeito do município
para que se abstenha de divulgar material publicitário de promoção pessoal.
De
acordo com o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira,
titular da promotoria, os materiais divulgados em nome da prefeitura de Bacabal
estão sendo utilizados para promoção pessoal do prefeito, o que vai de encontro
aos princípios constitucionais.
O
promotor explica que as realizações administrativo-governamentais não são do
agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua. “É evidente a
intenção de atrelar a imagem desta gestão e, em consequência, da pessoa do
prefeito, à prestação do serviço público e ao município em si”.
O
MPMa recomendou que o prefeito deixe de divulgar o próprio nome, símbolo, imagem
ou slogan que vincule as realizações públicas à sua pessoa, a fim de impedir a
promoção do gestor.
A
Recomendação pede, ainda, que sejam utilizados os símbolos e brasões do
Município em todos os materiais publicitários e que sejam identificados e retirados
os anúncios irregulares, para que se cumpra o princípio constitucional da
impessoalidade.
O
documento sugere o prazo de dez dias para que o prefeito informe a aceitação e
providências que serão adotadas para cumprimento da recomendação do MPMa.
Com informações
do MPMa
