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| Presidente Faema Hilton Coelho, deputado César Pires, Rodrigo Justus conselheiro do CNA, deputado Carlinhos Florêncio, Vice-Presidente Faema Raimundo Coelho. (ordem da esquerda para a direita) |
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A Assembleia Legislativa realizou no dia 10.02.15 reunião cujo tema debatido foi o projeto de lei de autoria do deputado Carlinhos Florêncio e do deputado Cesar Pires, instrumento normativo que prevê a regulamentação da dispensa ambiental de empreendimentos agropecuários.
O Estado do Maranhão nos últimos anos deixou de receber financiamentos para tais empreendimentos por causa da burocracia na requisição do licenciamento ambiental. Só pelo BB os financiamentos travados para custeio chegam a R$ 68 milhões de reais e quando analisado o cenário para recursos visando investimentos no ramo agropecuário, a perda chega a R$ 173 milhões de reais.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (FAEMA), Hilton Coelho, participou do debate e externou o atual cenário e a insatisfação dos pequenos e grandes agricultores com as burocracias enfrentadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão, e por fim, elogiou a iniciativa dos deputados Carlinhos Florêncio e César Pires.
O consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, participou da reunião e elucidou aos deputados que outros Estados da Federação já vêm evoluindo nessa matéria, para que os financiamentos agropecuários se tornem menos burocráticos e mais eficientes, tanto para o desenvolvimento da economia como para a preservação do meio ambiente do Maranhão.
O deputado Carlinhos Florêncio demonstrou preocupação com as burocracias enfrentadas para requisição do licenciamento ambiental e destacou o debate: "Os agricultores do Estado não querem degradar o meio ambiente, pois sabemos do nosso dever em preservar e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os projetos apresentados para requisição de dispensa ambiental e que sofrem com a burocracia administrativa já são imbuídos dessa ideia. Dessa forma precisamos debater os caminhos a serem seguidos para que o nosso Estado possa entrar no caminho do desenvolvimento agropecuário, setor importantíssimo para economia do Estado e que não percamos mais esse volume de financiamentos, pois perde o agricultor e perde o Maranhão".
Após a reunião os deputados, autores do projeto de lei sobre a dispensa de licenciamento ambiental acerca dos financiamentos de custeio e investimento no Estado do Maranhão, acompanharam as inserções propostas pelos autores envolvidos no debate. Hoje no Brasil, 23 Estados da Federação já possuem instrumentos normativos que regulam a dispensa ambiental.
Da assessoria
