Ascom Bacabal, Wanderson Ricardo - A prefeitura de Bacabal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população sobre a proibição da realização de queimadas no município entre os meses de julho e novembro, período em que as condições climáticas favorecem a propagação do fogo e aumentam os riscos de incêndios.
A medida integra as ações preventivas do programa Maranhão sem Queimadas e busca reduzir a ocorrência de focos de incêndio, preservar a vegetação e evitar os impactos ambientais provocados pelo uso irregular do fogo. Durante esse período, caracterizado por clima mais seco e baixa umidade do ar, uma queimada pode se espalhar rapidamente e atingir áreas maiores, além de representar riscos à saúde e à segurança da população.
A legislação ambiental prevê penalidades para a realização de queimadas sem a devida autorização dos órgãos competentes. Entre as medidas aplicáveis estão multas e outras sanções administrativas, além das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições para quem provocar incêndio em mata ou floresta e determina a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta os moradores a não utilizar o fogo para limpeza de terrenos, descarte de resíduos ou outras finalidades durante o período de proibição. A população também deve comunicar aos órgãos competentes a ocorrência de queimadas ou focos de incêndio, contribuindo para uma resposta mais rápida e para a prevenção de novos incêndios.
Evite queimadas. O futuro não precisa virar fumaça.
