Nesta sexta-feira, 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel estratégico dos Municípios e os desafios na execução de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). A entidade identificou oscilações nos repasses do governo federal feito aos Entes locais nos últimos 10 anos, o que gerou defasagem no custeio da política pública.
Em 2016, o montante destinado aos Municípios totalizou R$ 84,1 milhões. Contudo, houve uma queda acentuada em 2019, quando foram aplicados apenas R$ 4,7 milhões. Para agravar a situação, os Municípios deixaram de receber os recursos durante 6 anos, o que sobrecarregou os entes federados a realizarem ações de identificação, proteção e monitoramento às crianças, adolescentes e suas famílias...
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