Primeira mulher a presidir o Tribunal deixa o cargo de presidente do TSE sob homenagens e aplausos e reforça compromisso democrático. Posse da nova cúpula ocorre na próxima terça-feira (12)
A sucessão no TSE abre caminho para uma nova fase: o ministro Nunes Marques assume a Presidência da Corte, tendo André Mendonça como vice-presidente. No discurso de saudação, o ministro Nunes Marques destacou o "cumprimento exemplar dos deveres legais" por parte de sua antecessora e ressaltou o fato histórico de Cármen Lúcia ter ocupado a Presidência do TSE em duas ocasiões distintas, sendo a primeira de abril de 2012 a novembro de 2013.
O ministro Nunes Marques enfatizou que a gestão de Cármen Lúcia foi pautada por "firmeza, zelo e serenidade". O futuro presidente assegurou que o Tribunal manterá o legado deixado. "Seguiremos sem nos desviar da trilha por Vossa Excelência desbravada. Temos a certeza de que o amor pela Justiça Eleitoral continuará em seu coração", afirmou.
Defesa da participação feminina
Um dos pontos mais sensíveis da despedida foi a "defesa intransigente" da ministra Cármen Lúcia pela inclusão de mulheres na vida pública. A ministra foi uma voz ativa para garantir que advogadas figurassem em todas as listas tríplices enviadas para o preenchimento de vagas nos tribunais.
Em sua fala final, visivelmente sensibilizada, a magistrada destacou que o trabalho da Justiça Eleitoral busca assegurar a "absoluta igualdade de condições".
"Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício para a sociedade", declarou a ministra, defendendo que mais mulheres ascendam aos cargos públicos no país. "Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral."
Reconhecimento institucional
A sessão contou com a presença do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (que assumirá a vaga de Cármen Lúcia no TSE como ministro efetivo) e do ministro Benedito Gonçalves.
Em nome do Ministério Público Eleitoral, Gonet afirmou que o período histórico da Justiça brasileira não poderá ser narrado sem referência à atuação da ministra. Ele assinalou que a ministra Cármen Lúcia deixa os "melhores traços de sua exitosa e íntegra história na vida pública", marcando o combate às injustiças sociais e a defesa da proteção dos vulneráveis.
"Celebramos o justo reconhecimento da dedicação de Vossa Excelência à jurisdição nacional", concluiu Gonet.
Pioneirismo no TSE
A trajetória da ministra Cármen Lúcia no TSE foi pautada pela construção da previsibilidade democrática. Abaixo, seguem os marcos temporais que definem a passagem da ministra pela Justiça Eleitoral:
1. Ingresso e Pioneirismo (2008 – 2012)
Maio de 2008: toma posse como ministra substituta do TSE. Na tradição da Corte, os ministros do STF costumam cumprir esse período antes de assumirem as vagas efetivas. Foi um período de observação aguçada sobre a logística das urnas.
Maio de 2009: assume como ministra efetiva, ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Aqui, começa a desenhar sua jurisprudência focada na moralidade administrativa e na aplicação da recém-nascida Lei da Ficha Limpa.
