Vereadores de Bacabal aprovam projeto do executivo proibindo pulverização aérea de agrotóxicos

Presidente Natália Duda.

Ascom Câmara - A Câmara Municipal de Bacabal aprovou em sessão plenária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18 de março de 2026), o Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município, estabelece penalidades administrativas e prevê outras providências.

O vereador de oposição Cândido de Madureira foi o único voto contrário.

Antes de colocar o projeto em discussão, a presidente da Casa, vereadora Nathália Duda (MDB), leu os pareceres das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, analisando a constitucionalidade e mérito antes da votação em plenário.

Nathália ainda se solidarizou com agricultures do povoado Pau D'Arco vítimas de intoxicação após um drone realizar a pulverização de uma área próxima ao terreno em que mantinham pequenos plantios. "Infelizmente, é uma situação muito grave porque também afeta a saúde de toda essa população que acaba tendo contato com o agrotóxico", disse.

Duda lembrou que ao tomar conhecimento do Decreto, tratou de encaminha-lo à Câmara Municipal para que fossem ouvidos representantes da agropecuária e dos pequenos agricultores rurais. "Não somos irresponsáveis em colocar em votação um projeto sem antes analisá-lo", concluiu.

Entenda

A pulverização aérea de agrotóxicos é a aplicação de defensivos agrícolas via aeronaves (aviões) ou drones valorizada pela alta eficiência operacional e velocidade. Contudo, a prática é controversa por espalhar o produto fora da área alvo, que contamina corpos d'água, áreas residenciais e biodiversidade, gerando riscos de saúde.

Há projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para banir a prática em nível federal. Atualmente, o Ministério da Agricultura proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, ou a menos de 250 metros de moradias isoladas.

Apesar de haver regras claras sobre a aplicação, a falta de fiscalização faz com que comunidades sejam atingidas por “chuvas” de veneno. De acordo com levantamento feito pela Agência Pública/Repórter Brasil, o fim da aplicação de agrotóxicos por meio de drones e aeronaves está em discussão em dez estados do país.

Na União Europeia, a pulverização aérea de pesticidas e outras substâncias tóxicas está proibida desde 2009.

No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado.

Aprovada em 2019, a lei leva o nome de José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, executado com 17 tiros em abril de 2010.

O líder comunitário e ambientalista lutava pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em uma região produtora de banana e que sofre com o aparecimento de câncer, doenças neurológicas, puberdade precoce, entre outras enfermidades e distúrbios relacionadas ao uso de pesticidas.

Como informou a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Bacabal, o tema passou a ser mais amplamente discutido no município após o caso da família do agricultor Joacy Oliveira, atingida por agrotóxicos em janeiro deste ano, no povoado Pau D’Arco, zona rural. O incidente resultou em intoxicação de moradores, contaminação de rios e igarapés, danos à lavoura e impactos à biodiversidade (Reveja abaixo).

Em resposta, o prefeito Roberto Costa (MDB), por meio do Decreto nº 1.016, de 06 de março de 2026, declarou situação de risco sanitário e ambiental no município, determinando a suspensão cautelar da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território de Bacabal.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira estabelece que a pulverização aérea de agrotóxicos, realizada por drone ou qualquer tipo de aeronave, fica proibida em todo o município, independentemente da finalidade.

A infração sujeitará o responsável à multa administrativa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ocorrência.