Na abertura das audiências públicas, presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que transparência e confiança no processo eleitoral dependem de normas claras
Portal TSE - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), à série de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. Durante a abertura desse ciclo, com o início da primeira audiência, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, salientou a importância da participação dos diversos segmentos sociais na construção das normas que regulamentam o processo eleitoral.
“A Justiça Eleitoral se abre à cidadania de maneira muito especial exatamente por ter primeiro a competência constitucional para formular as normas infralegais, ou seja, aquelas que, a partir da legislação vigente, pormenorizam aquilo que vai ser aplicado no processo eleitoral de 2026”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ressaltou que a segurança, a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral dependem da clareza dessas regras, que são elaboradas para que se tenha uma participação efetiva dos partidos políticos, das candidatas e dos candidatos no pleito. Assinalou que as eleitoras e os eleitores devem sempre saber o que está sendo feito pelas candidatas e pelos candidatos e, especialmente, pela Justiça Eleitoral. Confira no Flickr do TSE as fotos da abertura do ciclo de audiências.
1. Participação da sociedade e construção normativa
Segundo a ministra, as audiências públicas sobre as resoluções permitem que as normas “emanem também da sociedade”, ao informar que o Tribunal recebeu mais de mil sugestões ao longo do processo de elaboração das minutas. Explicou que as propostas apresentadas serão analisadas tecnicamente pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, e pela equipe do magistrado, antes de serem submetidas ao plenário do Tribunal para aprovação em sessão administrativa.
“Nem todas as sugestões poderão ser acolhidas, mas haverá sempre a explicitação dos motivos, porque é preciso ter uma visão de conjunto e respeito aos princípios e valores que norteiam a atuação da Justiça Eleitoral, e, principalmente, respeito à segurança e à confiança da eleitora e do eleitor”, disse.
2. Ampliação da escuta democrática
Ao declarar abertas as audiências públicas, o vice-presidente do TSE e relator das minutas, ministro Nunes Marques, afirmou que o momento representa um marco para a democracia brasileira ao incluir, de forma inédita, intérpretes de línguas indígenas na transmissão simultânea das audiências pelo canal do TSE no YouTube, fortalecendo a representatividade e o incentivo à participação dos povos originários por meio de medidas concretas.
A iniciativa do ministro tem como objetivo ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade. A tradução das audiências envolve intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang, além de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis).
Nunes Marques destacou ainda que o recorde de sugestões apresentadas, que alcançou o total de 1.431 propostas, para o aperfeiçoamento das minutas das resoluções evidencia o alto engajamento da sociedade em relação às temáticas abordadas.
“Este é o momento de ampliar o debate democrático para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e comprometido com o exercício da cidadania. Ao promover esta escuta ampla, o TSE reafirma o seu compromisso com a legitimidade, a segurança jurídica e o aprimoramento do sistema eleitoral”, afirmou.
Entre os objetivos das audiências, Nunes Marques ressaltou temas urgentes, como o impacto da inteligência artificial. “O assunto exige escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir para proteger os bens jurídicos desta Justiça Especializada.”
