Rogério Alves, advogado - As eleições de 2026 se aproximam e junto com o calendário eleitoral avança também um fator que tem tirado o sono da Justiça Eleitoral: o uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial no debate político.
A tecnologia, que poderia servir para ampliar o acesso à informação e qualificar o debate público, passou a ser vista como uma potencial arma de manipulação eleitoral. Deepfakes, vozes clonadas, vídeos falsos e imagens hiper-realistas já não pertencem mais à ficção científica — são ferramentas disponíveis, baratas e capazes de enganar milhões de eleitores em poucos minutos.
O temor do Tribunal Superior Eleitoral não é exagerado. A IA permite criar conteúdos falsos com aparência de verdade, atribuindo a candidatos frases que nunca disseram, simulando discursos inexistentes ou forjando situações capazes de destruir reputações em questão de horas. Em um ambiente já marcado pela polarização e pela velocidade das redes sociais, o dano costuma ser irreversível, mesmo quando a mentira é desmentida.
Foi nesse contexto que o TSE endureceu as regras, proibindo expressamente o uso de inteligência artificial para criar ou difundir conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados com finalidade eleitoral.A Justiça Eleitoral deixou claro: o uso indevido de IA pode configurar abuso de poder político e resultar em cassação de mandato ou registro de candidatura.
Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um desafio democrático. A eleição pressupõe liberdade de escolha, mas essa liberdade só existe quando o eleitor decide com base em informações verdadeiras. Quando a tecnologia passa a distorcer a realidade, o voto deixa de ser expressão da vontade popular e se transforma em produto de manipulação algorítmica.
A preocupação não se limita aos candidatos. Plataformas digitais também entram no radar da Justiça Eleitoral, chamadas a assumir responsabilidade pela circulação de conteúdos falsos e pela adoção de mecanismos mínimos de controle e transparência. O recado é claro: neutralidade diante da desinformação não será mais tolerada.
À medida que 2026 se aproxima, o grande teste será equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção da democracia. A inteligência artificial não é, em si, o inimigo. O problema está no seu uso sem limites éticos, legais e democráticos.
O Brasil entra em mais um ciclo eleitoral sob vigilância redobrada. A tecnologia avança; a Justiça tenta acompanhar. Resta saber se a sociedade estará preparada para reconhecer que, no mundo digital, nem tudo o que parece real é verdade — e que defender eleições limpas passa, agora, também por desconfiar da própria imagem que aparece na tela.
