TCE determina que ex-prefeita de Satubinha devolva R$ 300 mil por irregularidades em recursos da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, após a constatação de irregularidades na aplicação de verbas destinadas à área da saúde.

Segundo o TCE, o montante foi repassado ao município pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 626/2018-SES, com o objetivo de custear ações no Hospital Antônio da Rocha Martins. No entanto, a ex-gestora não apresentou documentos que comprovassem como o dinheiro foi utilizado, o que levou o Tribunal a considerar a prestação de contas irregular...

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