Este ano o evento aconteceu na Av. dos Portugueses, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
O ponto alto da cerimônia inicial do evento pediu ao GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO e ao PREFEITO EDUARDO BRAIDE, a implementação de EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, nas redes públicas estadual e municipal de ensino, respectivamente.
Um dos destaques do cortejo foi a presença de centenas de estudantes de escolas públicas que participaram de um concurso de cartazes sobre o trânsito ,e que foram premiados pela SOS VIDA no final do evento.
ENTIDADE INTERNACIONAL ALERTA PARA RISCO DE RETROCESSO NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO BRASIL
AICEFOV envia ofício ao presidente Lula alertando que a proposta do Ministério dos Transportes para flexibilizar a formação de condutores — especialmente com instrutores autônomos sem supervisão — pode gerar retrocessos, ampliar desigualdades regulatórias e comprometer a segurança viária. Entenda os principais pontos.
O ofício reconhece abertamente que a legislação brasileira é referência internacional por equilibrar educação, engenharia e fiscalização. Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins
A discussão sobre a possível flexibilização do processo de formação de condutores no Brasil voltou a ganhar força com a manifestação formal da Associação Iberoamericana de Centros de Educação e Formação em Segurança Viária (AICEFOV).
Em ofício encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, a entidade expressa preocupação técnica com o projeto de resolução do Ministério dos Transportes — atualmente em análise após consulta pública encerrada em 2 de novembro — que pretende alterar de maneira profunda o atual modelo de obtenção da CNH.
A AICEFOV, que reúne 13 países ibero-americanos e representa instituições de referência em educação para o trânsito, considera que o Brasil possui hoje uma das legislações mais sólidas e equilibradas do mundo no campo da formação de condutores.
“Por isso, segundo a própria associação, a proposta apresentada pode significar um retrocesso preocupante, afastando o país das melhores práticas internacionais e abrindo espaço para distorções capazes de comprometer a segurança viária”.
O ponto mais sensível: a criação da figura do instrutor autônomo
Entre os diversos pontos criticados pela AICEFOV, um se destaca com mais força: a possibilidade de atuação do instrutor autônomo sem a presença de mecanismos robustos de controle, padronização e supervisão.
A entidade argumenta que, ao permitir que profissionais atuem fora do ambiente institucional das autoescolas — hoje chamadas Centros de Formação de Condutores (CFCs) — o país abre mão de garantias mínimas de qualidade, responsabilidade técnica e uniformidade pedagógica.
A preocupação não é nova. Desde que começaram a circular as primeiras informações sobre a proposta de flexibilização, especialistas têm alertado que a retirada da obrigatoriedade de formação em CFCs pode gerar um cenário caótico.
“Em análise anterior, o especialista Celso Mariano, que acompanha o tema há décadas, já havia destacado que qualquer mudança deve preservar a espinha dorsal do processo formativo: conteúdo estruturado, progressão pedagógica, supervisão técnica e responsabilidade objetiva sobre o que é ensinado”.
A manifestação da AICEFOV vai na mesma linha. O ofício enviado ao presidente reforça que a ausência de supervisão formal pode:
reduzir a qualidade do ensino, abrindo brechas para práticas sem critérios técnicos claros;
desconfigurar as etapas formativas, que hoje seguem uma sequência lógica de teoria, prática e avaliação;
fragilizar a responsabilidade técnica, hoje concentrada em instituições credenciadas e fiscalizadas;
transferir funções essenciais do Estado e dos CFCs para profissionais sem estrutura equivalente.
De acordo com a entidade, tratar esse ponto como “modernização” pode distorcer o verdadeiro sentido do processo.
Não pode se confundir modernização, conforme ressaltado no documento, com desmonte.
Riscos para a segurança viária e para a regulação do setor
Outro trecho forte do ofício diz respeito aos impactos diretos na segurança viária.
A AICEFOV aponta que o Brasil ainda vive números preocupantes de mortes no trânsito e que, portanto, deve-se tratar qualquer flexibilização com extrema cautela.
Conforme a associação, reduzir exigências de formação sem garantir mecanismos equivalentes de controle pode ampliar o risco de sinistros.
“Além disso, a entidade alerta para a criação de “assimetrías regulatorias entre los estados brasileños”, caso as mudanças avancem sem padronização nacional”
Na prática, isso significa que cada estado pode interpretar e aplicar as normas de maneira diferente, gerando insegurança jurídica e dificuldades no acompanhamento das estatísticas e no controle da qualidade.
Esse ponto dialoga diretamente com o que o Portal do Trânsito tem abordado em reportagens recentes:
a fragmentação regulatória pode comprometer a própria lógica do Sistema Nacional de Trânsito, estruturado para garantir uniformidade e coerência entre as normas e procedimentos adotados em todo o país.
Reconhecimento ao modelo atual e alerta contra retrocessos
Curiosamente — e de forma rara em documentos desse tipo — o ofício reconhece abertamente que a legislação brasileira é referência internacional por equilibrar educação, engenharia e fiscalização.
Esse reconhecimento reforça um ponto já levantado por especialistas: o Brasil conseguiu construir, ao longo de décadas, um modelo consistente, testado e reconhecido tecnicamente.
A preocupação, portanto, não é com mudanças em si, mas com a forma apressada e pouco estruturada como elas estão sendo propostas.
AICEFOV sugere debate amplo e oferece cooperação técnica
Como solução, a AICEFOV recomenda:
debate amplo, envolvendo especialistas, entidades de trânsito, instituições acadêmicas e representantes dos CFCs;
planejamento cuidadoso, com prazos realistas para qualquer transição;
implementação uniforme e segura, respeitando a diversidade regional, mas preservando padrões nacionais.
O ofício é assinado pelo presidente da associação, Enrique Lorca Sánchez, que também coloca a entidade à disposição para colaborar tecnicamente com o Brasil, oferecendo experiências assim como boas práticas adotadas pelos países ibero-americanos.
Um debate em curso — e que está longe de terminar
A manifestação da AICEFOV se soma à série de posicionamentos que têm surgido desde que o governo federal iniciou o debate sobre a flexibilização do processo de obtenção da CNH.
Como o Portal do Trânsito vem acompanhando, esse é um dos temas mais sensíveis da agenda atual de mobilidade e segurança viária.
Além disso, representa um divisor de águas para o futuro das autoescolas e para o próprio modelo de formação de condutores no país.
Enquanto o Ministério dos Transportes analisa as contribuições recebidas na consulta pública, cresce a expectativa para saber qual será o rumo escolhido pelo governo — e se ele estará alinhado ao que décadas de pesquisas, estatísticas e boas práticas recomendam. Fonte: https://www.portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.
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