Portal TCE - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai realizar, na próxima sexta-feira (31), em Bacabal, seminário de capacitação que integra o programa TCE + Movimento. O evento marcará o encerramento das atividades do programa previstas para o ano em curso, no qual foram realizados seminário nas cidades de São Luís, Caxias, Imperatriz, Balsas e Santa Inês.
O Programa TCE + Movimento integra as ações de fortalecimento da atuação pedagógica do TCE maranhense, promovendo capacitações que visam o aprimoramento da gestão pública, a ampliação da transparência e a elevação do grau de efetividade das políticas públicas municipais. Em 2025 o foco das ações do programa se concentrou nas políticas públicas da educação, especialmente aquelas que envolvem a aplicação, a gestão e a fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
As atividades do programa estão alinhadas com o Plano Bienal de Fiscalização, os Objetivos Estratégicos e a Meta Anual Institucional do TCE/MA, contribuindo ainda para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17).
As capacitações deste ano tiveram como público-alvo agentes educacionais, cidadãos, conselheiros do Fundeb, gestores públicos e representantes da sociedade civil vinculados ao desenvolvimento das políticas públicas na área da educação. Um dos objetivos foi transmitir conhecimentos que permitam tanto melhorar as ações realizadas pelo poder público neste segmento quanto o exercício do controle social, direito assegurado aos cidadãos pela Constituição Federal.
O seminário em Bacabal mobilizará representantes das cidades de Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos e Vitorino Freire.
O seminário de capacitação terá início com a palestra “Novo Fundeb: fundamentos legais, composição, distribuição e competências dos Conselhos”, ministrada professor Joás Moraes dos Santos, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Em seguida será realizada a palestra “Prestação de contas e análise de documentos”, com o auditor e controlador interno do TCE maranhense João da Silva Neto, durante a qual os participantes aprenderão a realizar a leitura de relatórios, balancetes e fontes de informações públicas, aspectos essenciais ao controle social da gestão pública.
A programação vespertina começará com a palestra “Sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: acesso à informação e canais de denúncia”, que será apresentada pela assessora jurídica da Presidência do TCE, Amada Madureira e pelo técnico estadual de controle externo e líder de ação educacional para fiscalizados do TCE André Wanger.
Finalizando a programação do seminário do TCE + Movimento em Balsas, o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, vai apresentar a palestra “Estudo de caso e elaboração de relatórios”, com exercícios práticos baseados em casos simulados e elaboração colaborativa de pareceres de fiscalização.
Presença dos membros do TCE – O programa TCE + Movimento inaugura uma nova etapa no funcionamento do TCE maranhense em que, além do protagonismo alcançado pela função pedagógica haverá maior interiorização das ações da instituição com o objetivo de intensificar a relação com a sociedade e os gestores públicos, deles estando cada vez mais próximo.
Uma clara demonstração da importância e da magnitude do TCE + Movimento será a presença da maioria dos integrantes do Pleno do TCE no seminário realizado em Bacabal, que atenderam à solicitação do presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, para se fazerem presentes ao evento. Será a primeira vez que um evento realizado pelo TCE maranhense no interior do estado terá a presença da Alta Cúpula da instituição.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, ao desenvolver as ações do programa TCE + Movimento, a Corte de Contas maranhense dá mais um passo no processo de interiorização de suas atividades, se fazendo mais próxima dos cidadãos e dos gestores públicos, disseminando conhecimentos capazes de estimular o controle social e tornar o controle externo ainda mais ágil e eficaz. “O Tribunal de Contas do Estado tem ampliado e fortalecido o diálogo com os cidadãos e os gestores públicos. Entendemos que este é o caminho para que as políticas públicas, em todas as áreas, sejam desenvolvidas com foco na solução dos problemas, gerando benefícios à sociedade. O programa TCE + Movimento é a expressão de um novo momento na história de nossa instituição, em que a função pedagógica se tornará cada vez mais estratégica para fazer frente aos desafios que hoje se apresentam ao exercício do controle externo”, afirma.
