PEC da Sustentabilidade Fiscal é promulgada em Brasília com a presença de prefeitos maranhenses

A tarde de quarta-feira (09/09), em Brasília, marcou um momento histórico para o municipalismo brasileiro. Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136/2025, fruto da PEC 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, que deve gerar uma economia estimada de R$ 1,5 trilhão aos Municípios nos próximos 30 anos...

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