Na programação teve uma palestra proferida pelo Presidente da SOS VIDA, Lourival Cunha, para os pais e mães dos alunos, com a colaboração da Sra. Neida Regina, também integrante da SOS VIDA; uma boa conversa do pedagogo Luís Câmara com este público, e a visita do mascote Gentil na sala do recreio da criançada.
O evento no geral foi avaliado como muito bom por todos.
É a SOS VIDA e seus PARCEIROS trabalhando em prol da VIDA.
MOTOCICLETAS, RENÚNCIA FISCAL E O CUSTO INVISÍVEL PARA O SUS
Dr. Alysson Coimbra alerta para a contradição entre os bilhões em renúncia fiscal ao Polo de Duas Rodas e os custos sociais e hospitalares dos acidentes com motocicletas, que já ultrapassam R$ 3,8 bilhões em uma década.
O custo direto foi de R$ 449 milhões em internações hospitalares, dos quais pelo menos R$ 270 milhões podem ser atribuídos a acidentes com motocicletas. Foto: Ranimiro para Depositphotos
O Brasil vive uma contradição que, segundo especialistas, precisa ser enfrentada com urgência: ao mesmo tempo em que celebra recordes de produção e venda de motocicletas, mantém uma estrutura fiscal que abre mão de bilhões em arrecadação e, em contrapartida, transfere para o Sistema Único de Saúde (SUS) o peso de uma epidemia de sinistros de trânsito.
“Não se trata de negar a importância da indústria de motocicletas, mas de reconhecer que o modelo atual é injusto e insustentável. O setor recebe incentivos fiscais bilionários, enquanto o SUS e a sociedade arcam com os custos sociais, hospitalares e humanos dessa equação”, alerta o médico do tráfego Dr. Alysson Coimbra.
Um polo maduro, mas ainda subsidiado
A criação da Zona Franca de Manaus nos anos 1970 consolidou o Polo de Duas Rodas, que hoje responde pela maior parte da produção nacional de motocicletas.
Grandes marcas como Honda, Yamaha, BMW, Kawasaki, Triumph, Suzuki, Dafra e Haojue se instalaram na região ao longo das últimas décadas, gerando 20,3 mil empregos diretos e movimentando cerca de R$ 36 a 37 bilhões em 2024, com projeção de R$ 39 bilhões em 2025.
Apesar da maturidade e da liderança absoluta do setor, os benefícios fiscais permanecem.
Estimativas da Fundação Getúlio Vargas e da Receita Federal apontam que a renúncia fiscal do Polo Industrial de Manaus ficou entre R$ 5,9 e R$ 9,8 bilhões em 2024, sendo que o segmento de motocicletas absorveu de R$ 780 milhões a R$ 1,7 bilhão anuais.
“Esse incentivo foi essencial nos anos 70, quando era preciso atrair investimentos para a Amazônia.
Mas hoje, com um polo consolidado e recordista em vendas, é preciso se perguntar: até quando o Estado deve abrir mão de bilhões sem exigir contrapartidas sociais proporcionais?”, questiona Coimbra.
Formação insuficiente e contradições legais
O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 147, inciso V) determina que os exames práticos de direção sejam realizados na via pública.
Na prática, no entanto, a formação de motociclistas ainda é frágil. Cursos rápidos, pouco contato real com o trânsito e ausência de programas contínuos de educação deixam lacunas na preparação.
Para o especialista, há uma contradição gritante.
“O setor que mais se beneficia de incentivos fiscais é justamente o que abastece o trânsito com milhões de novos veículos, enquanto a formação dos condutores não acompanha as exigências de segurança”, pontua Coimbra.
Outro problema está no registro de veículos. Hoje, qualquer pessoa pode registrar uma motocicleta em seu nome sem precisar comprovar que possui CNH para a categoria.
“O Estado proíbe conduzir sem habilitação, mas autoriza que alguém sem CNH seja proprietário legal de um veículo que não pode dirigir. É uma incoerência que estimula a irregularidade”, afirma.
A epidemia de sinistros e o peso para o SUS
Os números dão dimensão do problema. Em 2024, o Brasil registrou 227.656 internações hospitalares no SUS por sinistros de trânsito — uma vítima a cada dois minutos. Mais de 60% dos casos envolveram motociclistas, cerca de 136 mil internações.
O custo direto foi de R$ 449 milhões em internações hospitalares, dos quais pelo menos R$ 270 milhões podem ser atribuídos a acidentes com motocicletas.
Nos últimos dez anos, a soma ultrapassou R$ 3,8 bilhões.
“As vítimas de acidentes com motocicletas geralmente demandam internações mais longas, cirurgias complexas, próteses e reabilitação prolongada. É um custo invisível que recai sobre toda a sociedade”, explica Coimbra.
Fiscalização insuficiente e cultura da impunidade
De acordo com o Dr. Alysson, a fragilidade não está apenas na formação.
Em 2024, um estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que 53,8% dos proprietários de motos, motonetas e ciclomotores — cerca de 17,5 milhões de pessoas — não possuíam habilitação adequada.
Conforme o médico, entre 2023 e agosto de 2024, foram lavradas 714,7 mil autuações por conduzir sem habilitação.
No entanto, em 2023, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu apenas 52 mil motocicletas em todo o país.
“O contraste entre milhões de proprietários irregulares, centenas de milhares de infrações assim como um número reduzido de apreensões mostra que a fiscalização é insuficiente.
Isso gera a percepção de impunidade, especialmente entre os jovens de 18 a 36 anos, que passam a acreditar que driblar a lei é aceitável”, analisa Coimbra.
“Quem normaliza a ilegalidade no trânsito tende a replicar esse comportamento em outras áreas da vida.”
Chamado à responsabilidade
O médico do tráfego reforça que não se deve encarar o debate como um ataque ao setor.
“A indústria tem papel importante na economia, mas precisa evoluir para um modelo sustentável, responsável e coerente com a preservação da vida.
Incentivos fiscais podem continuar existindo, mas devem estar condicionados a contrapartidas sociais: educação para o trânsito, programas de formação, campanhas de prevenção e apoio efetivo ao SUS”, defende Coimbra.
Sem essa correção, alerta, o país continuará a perpetuar um ciclo perverso.
“O lucro é privatizado, mas o prejuízo é socializado. E o resultado disso já se mede em vidas perdidas, sequelas permanentes e bilhões drenados dos cofres públicos.” Fonte: https://www.portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.Leia semanalmente a coluna SOS Vida na edição impressa dos sábados do Jornal O Imparcial
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