Nota Pública
A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) acompanha com atenção a Operação “Lei do Retorno”, deflagrada pela Polícia Federal na data de hoje, voltada à apuração de supostos desvios de recursos da educação em diversos municípios do Estado.
A FAMEM reafirma sua confiança e total apoio à atuação dos órgãos de controle externo da administração pública, como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Poder Judiciário. Contudo, é necessário destacar que princípios constitucionais como a Legalidade, a Ampla Defesa e o Contraditório são irrenunciáveis...
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