O atendimento gratuito vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 13 horas.
O Imparcial - A Defensoria Pública da União (DPU) vai inaugurar um posto de atendimento gratuito no município de Bacabal (MA), a 240 quilômetros da capital maranhense. O objetivo é prestar orientação e atendimento jurídico aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social sem condições de pagar um advogado. O posto funcionará nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua 28 de Julho, 666, Centro. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 13 horas.
A iniciativa faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que visa ampliar a cobertura e atendimento da instituição nas subseções da Justiça Federal (JF) pelo país. No caso dos núcleos regionais criados no interior – como o de Bacabal – a DPU buscou a parceria da prefeitura municipal, que vai disponibilizar dois servidores para atendimento à população e encaminhamento das demandas aos defensores.
Entre 1º e 3 de julho, o defensor público federal Marcus Euler Rodrigues Barrocas estará disponível no local para atendimento direto à população da cidade, que hoje possui cerca de 110 mil habitantes.
Atendimento
Os interessados podem comparecer de forma presencial ao local, ou, caso tenham alguma dúvida, entrar em contato pelo telefone (99) 9 8421-7831. A população pode procurar a DPU caso tenha demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais.
Entre os principais temas atendidos estão:benefícios assistenciais ou previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, pensão por morte e BPC/LOAS;
questões ligadas a programas habitacionais ou educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
demandas relacionadas à negativa ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Os cidadãos devem comparecer ao local com documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso que deseja solucionar, como a carta de negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relatórios e laudos médicos, entre outros que comprovem o direito.
No estado do Maranhão, a DPU já possui dois postos em funcionamento, nos municípios de Grajaú e Imperatriz. A escolha dos locais levou em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre o número de defensores públicos federais lotados no estado e sua população.
Serviço
Inauguração de posto de atendimento da DPU em Bacabal (MA)
a partir de 1º de julho (terça-feira);
Horário: 8h às 13h;
Local: rua 28 de Julho, nº 666 – Centro (atual Secretaria Municipal de Assistência Social).
