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Na primeira proposição, a Indicação nº 15/2024, o parlamentar sugere ao prefeito Edvan Brandão de Farias, a elaboração, de forma urgente, de Projeto de Lei, e o encaminhe para a votação e aprovação da Casa, doando para a Academia Bacabalense de Letras o prédio de propriedade do Município existente no bairro Tresidela, no qual funcionou por muito anos a Delegacia Municipal de Bacabal, para que nele a Instituição possa instalar sua sede própria.
Justifica mostrando que "No final de 2000, um grupo de poetas e escritores bacabalenses mobilizou a classe literária local no intuito de criarem um organismo que consagrasse os, até então, anônimos literatos de Bacabal e região do Médio Mearim. O movimento foi encabeçado pelos escritores Francisco José da Silva (Casanova), João Batista da Costa Filho, Aline Freitas, Eduardo Freitas Jr., Cláudio Cavalcante entre outros.
Após sucessivas reuniões e debates em torno da sigla, da estrutura e dos objetivos a serem adotados pela nascente entidade, foi fundada oficialmente a Academia Bacabalense de Letras – ABL, na histórica data de 24 de março de 2001.
Em doze de maio do mesmo ano foi realizada a posse coletiva dos 17 literatos fundadores, cuja diplomação foi realizada em 24 de março de 2002 na oportunidade do primeiro aniversário da Entidade de valorização e difusão da literatura local. Desse modo, firma-se a Academia como órgão de agregação, valorização e difusão dos escritores de Bacabal e da região mearinense, proporcionando o resgate e o registro da história e cultura bacabalense, além de incentivar a revelação e o surgimento de novos escritores.
Do mesmo modo que as demais academias de Letras do país, a ABL, possui um quadro de 40 cadeiras, destinadas a membros efetivos e sucessores, além de um quadro adicional de 15 cadeiras para membros correspondentes, ou seja, escritores residentes em cidades situadas fora da região de abrangência da ABL. Para cada cadeira é eleito um Patrono/Patronesse. Trata-se de uma personalidade “in memorian” homenageada pela atuação e destaque junto à literatura, cultura e sociedade bacabalense. Os Patronos/Patronesses, têm junto aos membros efetivos fundadores, sucessores e correspondentes, caráter vitalício e representam o patrimônio intelectual da Entidade.
Esta casa literária possui completa galeria de símbolos oficiais, tais como: Brasão acadêmico, selo, timbre, carimbo, flâmula, colar acadêmico, dístico de lapela, bandeira e fardão, todos de autoria da poetisa, escritora e artista plástica Aline Freitas. Ainda sob a autoria desta, consta o Regimento Interno da Casa e toda a gama de modelos documentais e burocráticos da Academia Bacabalense de Letras. É, portanto, fundamental que está instituição tenha o seu próprio patrimônio físico".
Na segunda proposição, a Indicação nº 16/2024, sugere que o prefeito encaminhe a Casa Projeto de Lei solicitando o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a realizar a doação de um terreno, com o Objeto de ser construído o prédio da Igreja Assembleia de Deus, localidade Mandioca, povoado Bom Princípio II, neste Município.
Justifica mostrando que "o terreno, ou área a ser doada pela gestão municipal, em epígrafe, é de propriedade do município e fica localizada na própria localidade, o que permitirá a instituição que edifique a obra, permitindo aumentar o seu número de fiéis, assim como o maior conforto dos mesmos. Em já sendo o terreno propriedade municipal, os tramites para a doação se tornam mais ágeis e o processo mais célere.
O trabalho pentecostal da Assembleia de Deus, em Bacabal, teve início em 15 de novembro de 1937. Os louvores entoados nas noites silenciosas de Bacabal há mais de 80 anos, propagando os ensinamentos de Jesus Cristo, foram singelos, porém ousados, construíram um altar de adoração a Deus. Na residência de Irmã Gertrudes Pereira Gomes ergueu-se a primeira congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na cidade. Os trabalhos congregacionais eram dirigidos pela irmã Rosa Parma, pioneira na organização dos ciclos de orações e do ensino da Palavra de Deus na Escola Bíblica Dominical”.
Atualmente a Assembleia de Deus possui 80 congregações incluindo, os locais de cultos, distribuídos por toda a cidade, coordenadas por Pastores Evangelistas e Missionárias. As obras sociais da Igreja, desenvolvidas por meio dos programas Peniel e Bom Samaritano, atendem hoje cerca de 1000 crianças. A IEAD de Bacabal também distribui cestas básicas para as famílias carentes, além da construção de casas populares".
Na terceira proposição, o Requerimento nº 100/2024, solicita a imediata construção de uma ponte na estrada vicinal que liga o povoado Sapucaíba II a sede do Município.
Mostra que "a justificativa se dá pela necessidade da comunidade de Sapucaíba II ter garantido o acesso a sede do município. A ponte é uma reivindicação da comunidade. Com a construção deste elo de ligação com a sede estaremos melhorando a mobilidade urbana do povoado. Por isso solicito ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais que, através da Secretaria de Obras, seja providenciada a realização desta obra.
Ressalto que as más condições da referida estrada vêm ocasionando sérios problemas aos seus usuários, principalmente neste período de safra, dificultando o tráfego de caminhões e outros veículos para o escoamento da produção, o que vem acarretar sérios prejuízos aos produtores e consequentemente à cidade.
Lembro, também, das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores ligados a agricultura familiar, que diariamente necessitam transportar seus produtos para serem comercializados".
Na quarta e na quinta proposições, o Requerimento nº 101/2024 e o Requerimento nº 102/2024, solicita a imediata urbanização, com capeamento asfáltico e a construção de meios fios e sarjetas, de todas as ruas do bairro Parque Rui Barbosa, e do bairro Parque Santa Clara.
Justifica mostrando que "a pavimentação asfáltica nos nossos bairros é de suma importância para essas comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Mormente ao estágio de degradação em que as ruas das duas comunidades se encontram, as pessoas vêm sofrendo, pois a situação dificulta o ir e vir dos cidadãos, danificando veículos e motocicletas, o que, de certa forma, poderá ocasionar acidentes graves.
Além do mais, Senhor Presidente, trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com asfaltamento, uma vez que, o mesmo ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca. Essa, também, é uma das metas de campanha estabelecidas pelo prefeito Edvan Brandão e um compromisso seu com essas comunidades".
Na sexta proposição, o Requerimento nº 103/2024, solicita ao prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a imediata melhoria das condições de infraestrutura de todas as estradas vicinais que servem a todos os povoados deste Município, justificando que "as estradas vicinais possuem extrema importância econômica, além de social e ambiental. Do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas. Também, são através delas que os insumos agrícolas necessários à produção chegam às propriedades rurais. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado.
Trechos de estradas ruins acabam por causar danos aos veículos, e às vezes até impossibilitam o tráfego, ocasionando a utilização de rotas mais longas e maiores consumos de combustível. O maior tempo gasto no transporte diminui o tempo de prateleira, e a vibração ocasionada pelas irregularidades das pistas geram perdas na qualidade dos produtos, impactando no seu preço final.
O acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e lazer muitas vezes se dá através das estradas vicinais. Jovens das zonas rurais enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a uma educação de qualidade, fato agravado pelas péssimas condições da estrada, em razão do forte período chuvoso".
