Foram apreciados 04 requerimentos, 01 Projeto de Lei, e 03 indicações, todos projetos de extremo interesse público
REQUERIMENTOS
No Requerimento nº 01 /2024 Venâncio do Peixe solicita ao prefeito Edvan Brandão (PDT) a desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Principal do Povoado Alto Fogoso, explicando que o mesmo vem sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas acumulam devido à dificuldade de escoamento em razão do bueiro está entupido, assim, as águas percorrem a via e represam em determinados pontos que não são nivelados, danificando-a e, consequentemente, dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres.
Explica, também, que o local, durante todo o ano, ainda não foi alvo de ação do poder público no sentido de realizar da sua limpeza e manutenção, e que outro agravante é o fato de a situação em que o bueiro se encontra vem causando insegurança dentre os moradores e para os transeuntes, uma vez que, muitos circulam por essas imediações, principalmente crianças.
No Requerimento nº 02 /2024 solicita ao prefeito a recuperação dos bueiros da estrada vicinal que liga o povoado Pau d’Arco a sede do município, garantindo que a justificativa se dá pela necessidade da recuperação em razão de:
a) É uma reivindicação da comunidade. Com a recuperação deste elo de ligação com a sede estaremos melhorando a mobilidade urbana do povoado.
b) Por isso solicito ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais que, através da Secretaria de Obras, seja providenciada a realização desta obra.
c) Ressalto que as más condições da referida estrada vêm ocasionando sérios problemas aos seus usuários, principalmente neste período de safra, dificultando o tráfego de caminhões e outros veículos para o escoamento da produção, o que vem acarretar sérios prejuízos aos produtores e consequentemente à cidade.
Lembra, também, das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores ligados a agricultura familiar, que diariamente necessitam transportar seus produtos para serem comercializados.
No Requerimento nº 03/2024 solicita a construção de uma ponte na estrada vicinal que liga o povoado Sapucaíba II a sede do Município, arguindo a necessidade da comunidade de Sapucaíba II ter garantido o acesso a cidade, pois a ponte é uma reivindicação antiga, que a construção deste elo de ligação com a sede melhorará a mobilidade dos moradores.
Ressalta que as más condições da referida estrada vêm ocasionando sérios problemas aos seus usuários, principalmente neste período de safra, dificultando o tráfego de caminhões e outros veículos para o escoamento da produção, o que vem acarretar sérios prejuízos aos produtores e consequentemente à cidade.
Lembra, também, das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores ligados a agricultura familiar, que diariamente necessitam transportar seus produtos para serem comercializados.
No Requerimento nº 04/2024 solicita diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE/Ba), Almir Carvalho Rosa Júnior, envide todos os esforços no sentido da instalação de sistemas de painéis solares fotovoltaicos (energia solar), em todos os poços artesianos sob a gestão e controle do órgão, inclusive os existentes na zona rural do Município.
Estende o pedido ao prefeito Edvan Brandão de Farias, e ao assessor jurídico do Município, advogado Emílio Carvalho, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
Mostra o parlamentar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Bacabal possui população superior a 100 mil habitantes, e que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE/Ba) exerce, com exclusividade, todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionem com os serviços públicos de água e esgoto no município, conforme Lei Nº 89, de 8 de setembro de 1965, data da sua fundação e do início da construção de todo o sistema, composto pela Estação de Captação, Rede de Adução, Estação de Tratamento, reservatórios, e, da atual Rede de Distribuição do centro da cidade, assim como da maioria dos ramais domiciliares, além dos poços artesianos, uma vez que a gestão é integrada rio/aquífero na bacia do Rio Mearim.
Levanta que o comum, quando se trata sobre o SAAE em nossa cidade, é sublinhar que a autarquia arrecada mais de 1 milhão de reais mensalmente. Essa é a regra. É a regra, também, nunca se arguir as despesas que essa extensão da gestão municipal tem. E tem despesas, e muitas despesas, que nunca são levantadas.
Mostra que a principal delas é a conta de energia, que muitos dissabores causa aos seus gestores em razão do seu volume e grandeza.. e que, em razão disso propõe e sugere a implantação do sistema de painéis solares fotovoltaicos, a conhecida energia solar.
Mostra ainda, que a energia solar gera uma economia que varia de 50% e 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos. No Brasil, ainda existe a vantagem da quantidade de energia que pode ser gerada devido à grande disponibilidade dos raios solares que podem ser captados pelos painéis solares. Outro ponto positivo é que o uso da energia solar oferece diversos benefícios ambientais, uma de suas vantagens é a capacidade de renovação e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
INDICAÇÕES
Na Indicação nº 01/2024 o vereador pedista sugere ao prefeito municipal que elabore, de forma urgente, Projeto de Lei, e o encaminhe para a votação e aprovação da Casa, doando para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), um terreno para que nele a Instituição possa construir sua sede própria em Bacabal.
Mostra que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro pequenas empresas – aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Que a Unidade de Assessoria Institucional, dentro da estrutura organizacional do Sebrae, tem como missão desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, visando parcerias para o desenvolvimento dos pequenos negócios e relacionar-se com os parceiros ideais para a formação de um “ecossistema” robusto em prol dos pequenos negócios.
Que para que a missão seja cumprida com sucesso, uma das atuações é realizada pela representação institucional junto às instituições parceiras e governamentais, por meio de um corpo técnico altamente qualificado.
Que representar o Sebrae significa, portanto, possuir visão sistêmica da organização e de seu propósito, amplo conhecimento dos pequenos negócios no Brasil, habilidade para expor os interesses e a agenda defendida pela instituição e, acima de tudo, comprometimento na defesa de interesses das micro e pequenas empresas.
Conclui informando que o Sebrae possui mais de 100 representações que estão classificadas entre seus eixos de atuação, com foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, e que portanto, é fundamental que a instituição tenha o seu próprio patrimônio físico em no município.
Na Indicação nº 02/2024 sugere ao prefeito que elabore, de forma urgente Projeto de Lei, e o encaminhe para a votação e aprovação da Casa, doando para Loja Maçônica Harmonia Fraternidade e Trabalho, filiado ao GOB - Grande Oriente do Brasil um, terreno para que nele a Instituição possa construir sua sede própria em Bacabal.
Justifica mostrando a história do Grande Oriente do Brasil no Maranhão – GOB-MA, que antes chamado Grande Oriente do Maranhão – GOM, nasceu de uma incomensurável demonstração de vontade de abnegados Irmãos, que apesar de todas as dificuldades encontradas para a elaboração da documentação necessária, souberam superá-las com denodo. Se hodiernamente, com as mutações verificadas em todo o Estado do Maranhão, com estradas às vezes em condições de trafegabilidade (outras, nem tanto), com a evolução constante da tecnologia da informática, ainda encontramos dificuldades na elaboração e fluxo de documentos tão necessários ao perfeito funcionamento da Instituição Maçônica, imaginem meus Amados Irmãos, o sofrimento daqueles que se dedicaram de forma audaciosa e determinada no cumprimento das formalidades legais exigidas pelo Grande Oriente do Brasil para a tão sonhada ideia da Fundação do Grande Oriente do Maranhão – GOM, utilizando, apenas e tão somente, o serviço eficaz dos Correios e Telégrafos nos idos de 1964.
A entidade tem como missão responder pelo fiel cumprimento da Constituição do Poder Central e da Constituição do Grande Oriente do Brasil no Maranhão, bem como das Leis, Decretos e Atos emanados dos Órgãos da administração Central e Estadual da Ordem.
Tem a visão de promover uma administração participativa do Grande Oriente do Brasil no Maranhão, considerando as aspirações das Lojas jurisdicionadas e preservando a harmonia entre os poderes Legislativo
Na Indicação nº 03/2024 sugere ao prefeito que o mesmo elabore Projeto de Lei, e o encaminhe para a votação e aprovação da Casa, doando para a Academia Bacabalense de Letras um terreno para que nele a Instituição possa construir sua sede própria.
Também faz uma breve explanação sobre a história da entidade, lembrandomque no final de 2000, um grupo de poetas e escritores bacabalenses mobilizou a classe literária local no intuito de criarem um organismo que consagrasse os, até então, anônimos literatos de Bacabal e região do Médio Mearim. O movimento foi encabeçado pelos escritores Francisco José da Silva (Casanova), João Batista da Costa Filho, Aline Freitas, Eduardo Freitas Jr., Cláudio Cavalcante entre outros.
Após sucessivas reuniões e debates em torno da sigla, da estrutura e dos objetivos a serem adotados pela nascente entidade, foi fundada oficialmente a Academia Bacabalense de Letras – ABL, na histórica data de 24 de março de 2001.
Em doze de maio do mesmo ano foi realizada a posse coletiva dos 17 literatos fundadores, cuja diplomação foi realizada em 24 de março de 2002 na oportunidade do primeiro aniversário da Entidade de valorização e difusão da literatura local. Desse modo, firma-se a Academia como órgão de agregação, valorização e difusão dos escritores de Bacabal e da região mearinense, proporcionando o resgate e o registro da história e cultura bacabalense, além de incentivar a revelação e o surgimento de novos escritores.
Do mesmo modo que as demais academias de Letras do país, a ABL, possui um quadro de 40 cadeiras, destinadas a membros efetivos e sucessores, além de um quadro adicional de 15 cadeiras para membros correspondentes, ou seja, escritores residentes em cidades situadas fora da região de abrangência da ABL. Para cada cadeira é eleito um Patrono/Patronesse. Trata-se de uma personalidade “in memorian” homenageada pela atuação e destaque junto à literatura, cultura e sociedade bacabalense. Os Patronos/Patronesses, têm junto aos membros efetivos fundadores, sucessores e correspondentes, caráter vitalício e representam o patrimônio intelectual da Entidade.
Mostra, por fim que a Casa Literária possui completa galeria de símbolos oficiais, tais como: Brasão acadêmico, selo, timbre, carimbo, flâmula, colar acadêmico, dístico de lapela, bandeira e fardão, todos de autoria da poetisa, escritora e artista plástica Aline Freitas. Ainda sob a autoria desta, consta o Regimento Interno da Casa e toda a gama de modelos documentais e burocráticos da Academia Bacabalense de Letras.
PROJETO DE LEI
No Projeto de Lei nº 1583/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, propõe que fique denominada de Praça Francisco Antônio de Lima (Chico Manoel), a pracinha existente no bairro Juçaral.
Lembra aos seus pares, na sua justificativa que, filho de Antônio Manoel de Lima e Vitória de Sousa Lima, nascido dia 08 de agosto de 1935, Francisco Antônio de Lima, era piauiense.
Esposo Maria Sousa de Lima, pai de 9 filhos, Antônio Sousa Lima, Raimundo Sousa Lima, João Sousa Lima, Maria da Paz Sousa Lima, Maria Helena Sousa Lima, Rosa Sousa Lima, Luís Sousa Lima, Luzia Sousa Lima e Maria de Lourdes Sousa Lima, encontrou em Bacabal o melhor lugar para viver.
Trabalhador, honesto e querido por todos, no bairro Juçaral e na cidade não tem quem não o conheça.
“Chico Manoel" não frequentou muito à escola, mas tinha uma experiência de vida que poucos tinham.
foi comerciante e agricultor. Manteve sua família, com o cultivo do arroz, feijão, café, milho e outros produtos, sempre morando no bairro Juçaral, onde, a partir da sua construção, adotou a pracinha que hoje, através desta Lei recebe o seu nome, como cuidador e protetor, sempre com seu cachorro sentado no banco que tanto gostava.
Um pai amado, cuidador e muito responsável. Tinha muito orgulho de ser quem era.
