Da assessoria - O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), teve aprovado na sessão ordinaria realizada ontem, quarta-feira, dia 16 de agosto de 2023, pela Câmara Municipal de Bacabal, o Requerimento nº 150/2023, no qual solicita ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), a instalação de um aterro sanitário no Município.
Na justificativa da proposta o pedetista explicou aos seus pares e ao prefeito que "nos últimos anos temos visto uma preocupação crescente com a preservação ambiental, desde a nossa constituição promulgada em 1988 até a vigência de nosso código ambiental, percebe-se que o Poder Público está cada vez mais consciente que é necessária à preservação e conservação ambiental".
Explicou, também, que "desta forma nosso município deve regulamentar a questão para que Bacabal esteja integrado, de forma efetiva, a conservação ambiental, proporcionando a nossa geração e as próximas, terras férteis e produtivas, dando assim oportunidades de crescimento sustentável, retirando o máximo possível de resíduos da natureza e reaproveitando dessa forma em nosso cotidiano aquilo que era considerado algo descartável".
Explicou, ainda, que "a compostagem - processo adequado para a destinação de resíduos orgânicos, outro eixo de extrema relevância, ainda encontra pouco respaldo na legislação municipal para seu fomento. Assim, este projeto de lei pretende determinar ações que venham incentivar a compostagem doméstica, reduzir consideravelmente o volume de resíduos recicláveis e viabilizar sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio da gestão comunitária e de cooperativas, criando um ciclo integrado de gestão dos resíduos que seja de fato implementado na prática, fortalecendo especialmente iniciativas de bairro e de pequenos grupos auto organizados, para que se consiga, de modo progressivo, acabar com a destinação dos resíduos aos aterros sanitários e outras destinações consideradas agressivas ao meio ambiente".
Acrescentou que "elimina-se, assim, fontes de poluição, vetores de doenças, acúmulo de animais e de contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Tendo em vista, portanto, a importância de se criar novas políticas públicas voltadas ao estímulo do Poder Público e de particulares para a pauta da sustentabilidade, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente propositura".
Concluiu arguindo que "assim sendo, após cumprido o devido rito regimental, solicito o encaminhamento desta proposição ao prefeito Edvan Brandão de Farias, com cópia para o secretário municipal de Saúde, James Soares dos Santos, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal".
