Vereador Venâncio do Peixe requer a instalação de placas informativas em terrenos baldios e o desentupimento dos bueiros da galeria do DNOS na Rua Rui Barbosa

O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), fez tramitar, e teve aprovado por unanimidade pelo Plenário da câmara de Bacabal, na sessão ordinária de ontem, quarta-feira, dia 15 de março, o Requerimento nº 17/2023, que solicita ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a promover a imediata instalação de placas informativas, em todo o município, quanto a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos baldios e, também em vias públicas.

Justificou a ideia explicando que, embora existam campanhas de orientação, com a informação chegando de várias maneiras à população, a falta de conscientização de alguns cidadãos continua sendo um sério problema para a saúde pública, levando-se em conta que o lixo e entulho jogados nesses locais, oferecem condições propícias para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, escorpiões, ratos, caramujos africanos e também, de abelhas.

Sugeriu que, se um cidadão for pego em flagrante, descartando lixo em local inapropriado, pode ser multado e pediu que a população ajude a combater essa prática, por meio de denúncias.

Frisou, porém, que com exceção de solicitações feitas pelo Ministério Público ou Vigilância Sanitária, a secretaria de obras não realiza com frequência a limpeza desses terrenos, que esse serviço acontece somente em áreas de passeio e em vias públicas, através de agendamento prévio e que os materiais a serem recolhidos são galhos de árvores, restos de podas, sofás e móveis em geral, e, até que restos de materiais de construção.

Através do Requerimento nº 15/2023, que também foi aprovado por unanimidade, solicitou que o prefeito autorize a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a promover a imediata recuperação das bocas de lobo existentes nos cruzamentos da Rua Rui Barbosa com Padre Carvalho e da Rua Rui Barbosa com Antônio Lobo.

Frisou, em sua justificativa, que o serviço de manutenção, desobstrução, limpeza e conserto de bueiros, galerias e bocas-de-lobo é realizado manual e mecanicamente e tem o objetivo de garantir o escoamento da água e impedir que materiais sólidos, retidos durante as chuvas, obstruam a drenagem das águas.

Frisou ainda que um sistema de drenagem urbana de águas pluviais é um serviço público que visa o conforto da população, protegendo-a contra a ação das águas que escoam pela superfície do terreno. Um elemento essencial à boa eficiência do sistema é a boca-de-lobo, cuja função é captar a água que escoa pela sarjeta. A boca de lobo, também conhecida como meio fio vazado, é inserida em intervalos do meio fio. Trata-se de uma peça com orifícios que permite que a água seja drenada até a rede de escoamento. Sua aplicação é absolutamente essencial para evitar alagamentos. Nos cruzamentos citados nesta Indicação a situação requer urgente solução.