Ascom Câmara, Wanderson Ricardo - A primeira sessão ordinária de 2023 da câmara de Bacabal aconteceu nesta quarta-feira, dia 1º de março. A sessão marcou o início oficial da atividade parlamentar do ano, que já vinha se desenvolvendo nos gabinetes dos vereadores durante os meses de janeiro e fevereiro, apesar do recesso legislativo. Nesta primeira sessão estiveram ausentes, por motivos justificados via ofício, os vereadores Valdivan da Bela Vista (PDT), Fernando da Luziana (PDT) e Natália Duda (MDB).
O presidente, Melquiades Neto (MDB), estava ladeado do vereador Alberto Sobrinho (PSC), (primeiro secretário em exercício) e do vereador Reginaldo do Posto (PDT), segundo secretário. Ao iniciar os trabalhos, o presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público na galeria. Ele ratificou a importância da população acompanhar os trabalhos do legislativo. “Todos os vereadores realizam um trabalho de excelência e têm se empenhado por nosso Município. Fico feliz pelos amigos e amigas da galeria, onde tenho dito sempre que é importante que a população acompanhe os trabalhos da câmara”, frisou.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, 03 projetos de lei e14 requerimentos, além de apreciarem 06 Indicações. As proposições foram de autoria do poder executivo e dos vereadores Venâncio do Peixe (PDT), Serafim Reis (MDB), Professor Gusmão (Solidariedade) e Anderson Viana (PL). Os projetos aprovados no Plenário foram PL 1530/2023 – de autoria do poder executivo, que denomina de Leonez Muniz Queiroz, a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Bacabal; PL 1533/2023 – de autoria do vereador Venâncio do Peixe, que denominada de Vila São Sebastião, o agrupamento de casas recentemente construído pelo Incra/Iterma no povoado Lusiana e o PL 1531/2023, de autoria do poder executivo, e que denomina de Pedro Alves Santos, a Unidade Básica de Saúde situada na Vila Coelho Dias.
Já os Projetos de Lei nº 1532/2023, de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT) que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, e o PL nº 1535/2023, de autoria do vereador Alberto Sobrinho (PSC), que dispõe sobre Medidas de Defesa e Proteção aos Animais, se comprovado tais atos que o indivíduo seja devidamente responsabilizado perante a Lei – foram encaminhados para às comissões permanentes.
Oriundos do poder executivo, também foram distribuídos para análise das comissões, o Projeto de Lei Complementar 1527/2012, que altera a Lei Complementar nº 1.036/2006 (Código de Posturas do Município de Bacabal) e dá outras providências; Projeto de Lei 1528/2022, que autoriza o Município de Bacabal a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e débito e a contratar e ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, e o Projeto de Lei 1529/2023, que autoriza o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao município de Bacabal, e dá outras providências.
Confira AQUI os demais Requerimentos aprovados e as Indicações apreciadas.
