Nos últimos anos se consolidou a proposta de uma educação voltada para a cidadania como princípio norteador de aprendizagens.
Entre as demandas para os professores, com a implementação do Novo Ensino Médio, estão os temas contemporâneos transversais.
Ao todo, são previstas quinze temáticas em 6 macroáreas a serem abordadas de forma articulada ao currículo.
Na macroárea de Cidadania e Civismo, por exemplo, está a Educação para o Trânsito, tema que se faz urgente e emergente em um país onde 48% das vítimas de trânsito encontram-se na faixa-etária entre 18 e 34 anos, segundo o último Relatório da Seguradora Líder, de 2020.
O que são temas transversais na educação?
De acordo com o Ministério da Educação no documento “Temas Contemporâneos Transversais na BNCC”, nos últimos anos, desde a década de 97, consolidou-se a proposta de uma educação voltada para a cidadania como princípio norteador de aprendizagens.
Essa proposta orientou, portanto, a inserção de questões sociais como objeto de aprendizagem e reflexão dos alunos. Nesse sentido, a inclusão das questões sociais no currículo escolar não é uma preocupação inédita. Isso porque essas temáticas já vinham sendo discutidas e incorporadas às áreas das Ciências Sociais e da Natureza, chegando mesmo, em algumas propostas, a constituir novas áreas, como o caso dos temas Meio Ambiente e Saúde.
Apesar de os Temas Transversais não serem uma proposta pedagógica nova, com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em dezembro de 2017, e na etapa do Ensino Médio, em dezembro de 2018, eles ampliaram seus alcances e foram, efetivamente, assegurados na concepção dos novos currículos como Temas Contemporâneos Transversais (TCTs). Fonte: portaldotransito.com.br (trecho do artigo de Mariana Czerwonka)
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:
I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;
II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;
III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;
IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.
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